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Juíza determina retorno de homem deportado por engano aos Estados Unidos até 7 de abril

- A juíza Paula Xinis ordenou a devolução de Kilmar Abrego Garcia aos EUA. - O governo dos EUA admitiu erro administrativo na deportação de Abrego Garcia. - A juíza questionou a legalidade da deportação e a falta de provas contra ele. - Abrego Garcia tinha status de retenção de deportação, evitando envio a El Salvador. - O caso destaca falhas no processo de deportação e suas implicações legais.

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Um juiz federal determinou que o governo dos Estados Unidos deve trazer de volta Kilmar Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho que foi deportado por engano para El Salvador. A juíza Paula Xinis, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland, estabeleceu o prazo até às 23h59 do dia 7 de abril. O governo reconheceu que a deportação ocorreu devido a um “erro administrativo”, mas alegou que não poderia repatriá-lo porque ele está sob custódia salvadorenha.

Durante a audiência, a juíza questionou a legalidade da deportação, destacando que Abrego Garcia já havia recebido a retenção da deportação, o que o protegia de ser enviado a El Salvador. Xinis afirmou que a remoção foi feita “sem base legal” e que não havia justificativa para a deportação. Ela também expressou dúvidas sobre as alegações de que Abrego Garcia teria ligações com a gangue MS-13, mencionando a falta de evidências concretas.

O Departamento de Justiça não apresentou provas adicionais que sustentassem as acusações contra Abrego Garcia, conforme declarado pelo advogado do departamento, Erez Reuveni. A juíza enfatizou a importância do caso para Abrego Garcia e sua família, ressaltando a necessidade de uma decisão rápida e justa.

Este caso é significativo em meio a uma batalha jurídica mais ampla sobre as deportações para El Salvador, especialmente após a admissão de erros administrativos por parte do governo. A decisão da juíza pode ter implicações importantes para outros casos semelhantes no futuro.

Um juiz federal determinou que o governo dos Estados Unidos deve repatriar Kilmar Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho deportado por engano para El Salvador. A juíza Paula Xinis, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland, estabeleceu o prazo até às 23h59 do dia 7 de abril. O governo admitiu que a deportação ocorreu devido a um “erro administrativo”, mas alegou que não poderia trazê-lo de volta por ele estar sob custódia salvadorenha.

Durante a audiência, a juíza questionou a legalidade da deportação, ressaltando que Abrego Garcia já havia recebido a retenção da deportação, o que o protegia de ser enviado a El Salvador. Xinis afirmou que a remoção foi feita “sem base legal” e que não havia justificativa para a deportação. Ela também expressou ceticismo em relação às alegações de que Abrego Garcia teria ligações com a gangue MS-13, mencionando a falta de evidências concretas.

O Departamento de Justiça não apresentou provas adicionais que sustentassem as acusações contra Abrego Garcia, conforme declarado pelo advogado do departamento, Erez Reuveni. A juíza enfatizou a importância do caso para Abrego Garcia e sua família, destacando a necessidade de uma decisão rápida e justa.

Este caso marca um ponto crucial em meio a uma batalha jurídica mais ampla sobre as deportações para El Salvador, especialmente após a admissão de erros administrativos por parte do governo. A decisão da juíza pode ter implicações significativas para outros casos semelhantes no futuro.

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