Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai entregar registros de nascimento com nomes indígenas. Esses documentos terão um espaço para que as pessoas possam identificar sua etnia. Agora, os indígenas poderão mudar seus nomes para incluir a etnia, grupo ou clã a que pertencem, sem precisar passar por um processo judicial. A mudança foi feita após uma resolução do CNJ em parceria com o Ministério Público. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, estará presente na cerimônia. Para facilitar o registro tardio, não será mais necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena. Outras formas de comprovação da etnia serão aceitas, mas apenas se houver suspeita de fraude. Além disso, os termos “integrados” e “não integrados” não poderão mais ser usados nas certidões. Após a entrega dos documentos, o CNJ abrirá uma tenda no Acampamento Terra Livre, em Brasília, para ajudar os indígenas a atualizarem seus registros. Também será lançada uma cartilha para orientar a população indígena sobre seus direitos e como obter o registro civil de nascimento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará, nesta terça-feira, 8 de agosto, registros de nascimento com nomes indígenas à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana, e ao escritor Daniel Munduruku. Os novos documentos incluirão um espaço para identificação étnica, permitindo que indígenas atualizem seus nomes sem a necessidade de um processo judicial.
A mudança foi viabilizada por uma resolução aprovada pelo CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público. Essa resolução permite que os indígenas modifiquem seus nomes para incluir a etnia, grupo, clã ou família a que pertencem. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participará da solenidade.
Para facilitar o acesso ao registro tardio, foi eliminada a obrigatoriedade de apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena. O texto também prevê outras formas de comprovação da etnia indígena, mas apenas em casos de suspeita de fraude. Além disso, os termos “integrados” e “não integrados” foram vetados nas certidões.
Após a entrega simbólica das certidões, o CNJ abrirá uma tenda no Acampamento Terra Livre, em Brasília, para que os indígenas presentes possam atualizar seus registros. O pacote de ações inclui o lançamento da Cartilha Registro Indígena, que orientará a população indígena sobre seus direitos e os procedimentos para obtenção do registro civil de nascimento.
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