O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que Jair Bolsonaro não conseguirá reverter sua inelegibilidade antes de 2030. Bolsonaro foi condenado a ficar oito anos fora das eleições por abuso de poder e uso indevido da comunicação. Essa condenação está relacionada a uma reunião que ele teve com embaixadores em julho de 2022, onde espalhou mentiras sobre o sistema eleitoral do Brasil. Além disso, ele também foi condenado por abuso de poder nas celebrações do 7 de Setembro. Atualmente, Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Moraes explicou que, mesmo que Bolsonaro seja absolvido em processos criminais, as condenações do Tribunal Superior Eleitoral ainda o impedem de se candidatar. A Procuradoria-Geral da República já pediu ao STF que rejeite o recurso de Bolsonaro sobre o caso dos embaixadores. O julgamento desse recurso está nas mãos do ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou. Mesmo que Bolsonaro consiga reverter uma das condenações, a outra ainda o manterá fora das eleições até 2030.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, declarou que não vê “a menor possibilidade” de Jair Bolsonaro reverter sua inelegibilidade antes de 2030. O ex-presidente aguarda o julgamento de um recurso na Corte, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral a oito anos fora das urnas por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A condenação de Bolsonaro se refere a uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, onde ele disseminou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em outubro do mesmo ano, o TSE também o condenou por abuso de poder nas cerimônias do 7 de Setembro. Além disso, Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Moraes comentou que, embora Bolsonaro possa ser absolvido em processos criminais, as condenações no TSE à inelegibilidade permanecem. “Somente o Supremo poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, afirmou o ministro. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou em abril de 2024, pedindo que o STF rejeite o recurso de Bolsonaro no caso dos embaixadores.
O julgamento do recurso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que ainda não se pronunciou. Mesmo que Bolsonaro consiga reverter a condenação relacionada aos embaixadores, a outra condenação de oito anos de inelegibilidade ainda se aplicaria, mantendo-o fora da disputa eleitoral até 2030.
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