O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Receita Interna (IRS) fizeram um acordo para compartilhar informações sobre contribuintes. Isso ajudará a Imigração e Controle de Fronteiras (ICE) a encontrar imigrantes indocumentados que já estão enfrentando ordens de deportação. O acordo, assinado por dois secretários do governo, permite que a ICE forneça nomes e endereços de pessoas que suspeitam ter violado leis de imigração. O IRS irá verificar essas informações com seus dados.
Esse acordo gerou polêmica, pois grupos que defendem os direitos dos imigrantes afirmam que isso quebra a privacidade dos dados fiscais e pode fazer com que imigrantes indocumentados deixem de declarar impostos. Organizações de defesa dos imigrantes já entraram com processos judiciais para impedir que o IRS compartilhe essas informações sem uma ordem judicial. Apesar das críticas, advogados do governo afirmam que o acordo é legal e respeita as regras de privacidade. A ICE também poderá usar inteligência artificial para analisar os dados, mas precisa avisar o IRS sobre isso.
Desde que Donald Trump assumiu a presidência, o IRS não compartilhou informações fiscais com o DHS ou a ICE. Esse acordo é um passo na direção da agenda de imigração do governo, que já havia recebido apoio de uma decisão da Suprema Corte sobre o uso de leis antigas para acelerar deportações.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Receita Interna (IRS) firmaram um acordo para compartilhar dados de contribuintes, visando auxiliar a Imigração e Controle de Fronteiras (ICE) na identificação de imigrantes indocumentados. O acordo, assinado por Scott Bessent, secretário do Tesouro, e Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, permite que a ICE rastreie indivíduos que já enfrentam ordens de deportação e investigações criminais.
O documento, que possui partes redigidas, estabelece que a ICE fornecerá nomes e endereços de contribuintes suspeitos de violar leis de imigração. O IRS, por sua vez, cruzará essas informações com seus dados existentes. A medida tem gerado controvérsias, pois grupos de direitos dos imigrantes afirmam que isso quebra a confidencialidade dos dados fiscais e pode desestimular a declaração de impostos por parte de imigrantes indocumentados.
Organizações de defesa dos imigrantes já entraram com ações judiciais para bloquear o acordo, alegando que o IRS não deve compartilhar informações sem uma ordem judicial. Apesar das críticas, advogados do Departamento de Justiça afirmam que o acordo é legal e respeita as normas que regem a privacidade dos contribuintes. A ICE também poderá utilizar inteligência artificial para analisar os dados, desde que notifique o escritório de proteção de dados do IRS.
Desde a posse de Donald Trump, o IRS não forneceu informações fiscais ao DHS ou à ICE. O acordo representa um avanço na agenda de imigração do governo, que já havia recebido um impulso com uma decisão favorável da Suprema Corte sobre o uso de leis coloniais para acelerar deportações.
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