O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Silveira está em regime semiaberto em Magé, no Rio de Janeiro, desde fevereiro. A defesa argumentou que o sistema prisional brasileiro não ajuda na reintegração dos presos.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar e incitar violência contra ministros do STF. Ele recebeu liberdade condicional em dezembro de 2024, mas foi preso novamente por não seguir regras. Moraes observou que, apesar do bom comportamento, Silveira não pode ter um novo livramento devido a essas infrações.
Os advogados de Silveira disseram que ele precisa trabalhar para sustentar sua família e que a chance de estudar e trabalhar é importante para sua reintegração. Eles afirmaram que ele não é um perigo para a sociedade, destacando que ele “falou demais no calor do momento”. O pedido incluía que ele saísse da colônia agrícola pela manhã e voltasse à noite.
Além disso, a defesa pediu que o cálculo da redução da pena por trabalho e estudos fosse atualizado. A lei permite que presos em regime semiaberto reduzam parte de sua pena por meio de educação e trabalho. Silveira, que teve seu perdão de pena anulado pelo STF, continua enfrentando dificuldades legais em busca de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Silveira, que cumpre pena em regime semiaberto em Magé, no Rio de Janeiro, desde fevereiro, teve sua solicitação indeferida nesta quarta-feira. A defesa argumentou que o sistema carcerário brasileiro não favorece a ressocialização dos detentos.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido livramento condicional em dezembro de 2024, ele foi preso novamente após descumprir medidas cautelares. Moraes destacou que, apesar do bom comportamento do ex-parlamentar, ele não teria direito a um novo livramento devido a essas infrações.
A defesa de Silveira alegou que ele precisa trabalhar para sustentar sua família e que a possibilidade de estudo e trabalho está ligada ao objetivo de ressocialização. Os advogados afirmaram que Silveira não representa risco à sociedade, enfatizando que ele “cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção”. O pedido incluía a proposta de que ele deixasse a colônia agrícola pela manhã e retornasse à noite.
Além do pedido de trabalho e estudo, a defesa solicitou a atualização do cálculo de remição de pena por atividades laborais e participação em cursos. A Lei de Execução Penal (LEP) permite que condenados em regime semiaberto possam remir parte de sua pena por meio de educação e trabalho. Silveira, que teve seu perdão de pena anulado pelo STF, continua a enfrentar desafios legais em sua busca por liberdade.
Entre na conversa da comunidade