Um grupo de dez entidades divulgou um manifesto alertando que o projeto de lei n° 2721/2021, que pretende limitar os altos salários no serviço público, pode na verdade aumentar os gastos em R$ 3,4 bilhões. Esse valor considera apenas algumas das exceções ao teto salarial que a proposta prevê, e muitas dessas exceções estão mal classificadas como indenizações. Um estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente mostrou que os altos salários custaram R$ 11,1 bilhões em 2023. O teto salarial é de R$ 46,3 mil, que é o mesmo que os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem. As entidades afirmam que o dinheiro gasto com esses salários poderia ser usado para melhorar serviços essenciais para a população. Jessika Moreira, diretora do Movimento Pessoas à Frente, comentou que esses altos salários prejudicam a confiança no setor público e afetam as políticas sociais. Elas criticam que, se o projeto for aprovado, ele poderá manter e até aumentar as desigualdades, permitindo que benefícios sejam pagos como indenizações, que não têm imposto. O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e as entidades pedem que as exceções ao teto sejam revistas, pois isso pode causar um grande rombo nas contas públicas.
Um manifesto assinado por dez entidades, divulgado em 9 de abril, alerta que o projeto de lei n° 2721/2021, que visa limitar os supersalários no funcionalismo público, pode resultar em um aumento de R$ 3,4 bilhões nas remunerações acima do teto, ao invés de uma redução. Esse valor considera apenas quatro das 32 exceções ao teto previstas na proposta, sendo que 14 delas estão incorretamente classificadas como indenizatórias.
O levantamento, realizado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborado pelo economista Bruno Carrazza, também revela que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023. O teto constitucional é de R$ 46,3 mil, correspondente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades afirmam que os recursos gastos com esses salários poderiam ser utilizados para fortalecer a infraestrutura de serviços essenciais à população.
A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, destacou que os supersalários minam a credibilidade do setor público e afetam diretamente as políticas públicas. As entidades criticam que, se o projeto for aprovado, ele perpetuará privilégios e desigualdades, permitindo que benefícios remuneratórios sejam pagos como indenizações, isentos de Imposto de Renda.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As entidades exigem que as verbas sejam classificadas corretamente e que as exceções ao teto sejam revistas, pois, se mantidas, podem criar um efeito em cascata, resultando em um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas.
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