O governo federal apresentou uma nova proposta para mudar a segurança pública no Brasil. O objetivo é melhorar o combate ao crime organizado e a eficiência das forças de segurança. As principais mudanças incluem dar mais poderes à Polícia Federal, criar uma nova Polícia Viária e reconhecer as Guardas Municipais na Constituição.
Com a nova proposta, a Polícia Federal poderá investigar crimes ambientais e organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou até fora do país. A Polícia Viária Federal substituirá a atual Polícia Rodoviária Federal, mas não poderá investigar crimes. As Guardas Municipais poderão fazer policiamento nas cidades, mas não terão funções de investigação.
A proposta também garante que haverá dinheiro para os fundos de segurança, que não poderá ser cortado. Apesar de algumas mudanças para atender preocupações de governadores, a proposta enfrenta resistência, especialmente de líderes de algumas regiões. O governador de Goiás criticou a proposta, dizendo que ela centraliza o poder no governo federal.
A tramitação da proposta começará em uma comissão do Congresso e, se aprovada, seguirá para votação. A ideia é que as ações de segurança sejam mais integradas entre a União, os estados e os municípios, buscando uma resposta mais eficaz à violência e ao crime organizado.
O governo federal apresentou, no dia oito de abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso, com o intuito de reformular a estrutura das forças de segurança no Brasil. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a eficiência na gestão da segurança. As principais mudanças incluem a ampliação das competências da Polícia Federal, a criação da Polícia Viária e a inclusão das Guardas Municipais na Constituição.
A PEC permite que a Polícia Federal atue em crimes ambientais e contra organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional. A nova Polícia Viária Federal substituirá a atual Polícia Rodoviária Federal, mas não terá a função de investigar crimes. As Guardas Municipais, agora reconhecidas com poder de polícia, poderão atuar no policiamento ostensivo urbano, mas não em funções de polícia judiciária. Além disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de repasses financeiros para os fundos de segurança.
Apesar de algumas mudanças na redação para atender preocupações de governadores, a proposta enfrenta resistência, especialmente de líderes do Sul e Centro-Oeste. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a PEC, considerando-a uma tentativa de centralização de poder no Ministério da Justiça. A proposta é vista como parte de um plano nacional para enfrentar o crime organizado, que será detalhado em breve.
A tramitação da PEC começará na Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovada, seguirá para análise em uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. A proposta busca integrar as ações de segurança entre União, estados e municípios, visando uma resposta mais eficaz à crescente violência e ao domínio de organizações criminosas em diversas regiões do país.
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