A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu não discutir a proposta que quer acabar com a reeleição para cargos importantes, como presidente e governadores. O relator do projeto, senador Marcelo Castro, pediu para retirar a proposta da pauta, mas não explicou o motivo. A ideia original, apresentada pelo senador Jorge Kajuru, era que prefeitos eleitos em 2028 tivessem mandatos de dois anos e, a partir de 2030, os mandatos passassem a ser de cinco anos, sem reeleição.
Houve rumores de que o governo federal teria pressionado para mudar o tempo de mandato de cinco para seis anos, mas Kajuru negou essa informação. Ele afirmou que não houve desentendimentos com o presidente Lula sobre a proposta e que a maioria dos senadores prefere a ideia de mandatos de cinco anos. O presidente da comissão, Otto Alencar, também apoiou a proposta, dizendo que a reeleição pode levar a corrupção e atrapalhar o trabalho dos legisladores.
A proposta, que já tinha um substitutivo favorável, também sugere que as eleições gerais e municipais sejam unificadas. As mudanças buscam economizar recursos públicos e trazer mais estabilidade política. Segundo Castro, a experiência com a reeleição não trouxe os resultados esperados e priorizou ações de curto prazo em vez de projetos de longo prazo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou da pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para cargos majoritários, como presidente da República, governadores e prefeitos. O pedido de retirada foi feito pelo relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB), que não esclareceu os motivos. A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), não tem nova data para ser discutida.
A proposta original previa que os prefeitos eleitos em 2028 cumprissem mandatos de dois anos e que, a partir de 2030, os mandatos passassem a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A retirada da PEC gerou especulações sobre uma possível pressão do governo federal para alterar o tempo de mandato de cinco para seis anos. No entanto, Kajuru negou que tenha havido qualquer solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a sessão, Kajuru afirmou que não houve discordância frontal do presidente em relação à proposta. Ele destacou que a maioria dos senadores preferiu a PEC que estabelece mandatos de cinco anos, considerando-a mais adequada para a gestão. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também manifestou apoio à ideia, argumentando que a reeleição pode estimular escândalos de corrupção e prejudicar a produtividade legislativa.
A PEC 12/2022, que já recebeu um substitutivo favorável do relator, propõe ainda a unificação das eleições gerais e municipais. As mudanças visam trazer economia de recursos públicos e maior previsibilidade política. A experiência com a reeleição, segundo Castro, não atendeu às expectativas e resultou em um viés que prioriza agendas imediatistas em detrimento de projetos de longo prazo.
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