O seminário “Reforma do Código Civil em Foco” acontecerá nesta sexta-feira, reunindo autoridades e especialistas para discutir mudanças nas áreas de direito de família e sucessões. O evento, gratuito e coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, será realizado no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, das 9h às 13h. O projeto de reforma, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco em janeiro de 2025, se baseia em um estudo de 2024.
As propostas incluem a criação do conceito de família parental, que reconhece obrigações entre primos e irmãos que moram juntos, e a aceitação de casamentos entre “duas pessoas”, permitindo uniões homoafetivas. Também haverá mudanças na reprodução assistida, garantindo proteção ao embrião antes da implantação. No direito das sucessões, a novidade é a herança digital, que abrange bens deixados em redes sociais e plataformas digitais. O seminário também abordará a regulamentação do uso de Inteligência Artificial, que deve respeitar a reputação das pessoas e requer consentimento para a criação de imagens. Entre os convidados estão ministros do STJ e especialistas em direito de família e sucessões.
O seminário “Reforma do Código Civil em Foco” ocorrerá nesta sexta-feira, reunindo autoridades e especialistas para discutir propostas de alteração nas áreas de direito de família e sucessões. O evento, gratuito e coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizado no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), das 9h às 13h. O projeto de reforma, protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco em janeiro de 2025, baseia-se em um estudo elaborado pela Comissão de Juristas em 2024.
As mudanças propostas abrangem mais de mil artigos do Código Civil, com foco em temas como família parental, que reconhece obrigações entre primos e irmãos que vivem juntos, e a inclusão de casamentos entre “duas pessoas”, visando a aceitação de uniões homoafetivas. A legislação sobre reprodução assistida também poderá ser alterada, garantindo proteção ao embrião, mesmo antes da implantação.
No campo das sucessões, a principal novidade é a herança digital, que abrange bens deixados nas redes sociais e plataformas digitais, como contas de e-mail e milhas aéreas. Além disso, o seminário discutirá a regulamentação do uso de Inteligência Artificial, que deve respeitar a reputação das pessoas e requer consentimento para a criação de imagens.
Entre os convidados estão ministros do STJ e especialistas em direito de família e sucessões, como Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno. A programação completa do evento está disponível no site da FGV.
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