A deputada Talíria Petrone, do PSOL-RJ, apresentou um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativos de entrega a fornecerem crédito de vale-refeição para os entregadores. A proposta busca garantir que esses trabalhadores, que enfrentam insegurança alimentar, tenham acesso a uma alimentação adequada. Um levantamento da ONG Ação e Cidadania mostrou que 30% dos entregadores vivem em condições de insegurança alimentar. Enquanto isso, empresas como Ifood e Rappi tiveram lucros altos, com o Ifood movimentando R$ 110,7 bilhões e a Rappi alcançando R$ 2,4 bilhões em 2023. O projeto não conflita com o Programa de Alimentação ao Trabalhador, que regula o fornecimento de alimentação pelas empresas e oferece incentivos fiscais.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que obriga empresas de aplicativo a fornecer crédito de vale-refeição aos entregadores. A proposta visa assegurar o direito à alimentação desses trabalhadores, que enfrentam insegurança alimentar.
Um levantamento da ONG Ação e Cidadania revelou que três a cada dez entregadores de aplicativos de comida vivem em condições de insegurança alimentar. Enquanto isso, empresas como Ifood e Rappi reportaram lucros significativos, com o Ifood movimentando R$ 110,7 bilhões e a Rappi alcançando receita de R$ 2,4 bilhões em 2023.
O projeto de lei não entra em conflito com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que regula o fornecimento voluntário de alimentação por empresas. O PAT também oferece incentivos fiscais para as empresas que aderem a essa prática.
A proposta de Petrone busca garantir que os entregadores, que muitas vezes trabalham em condições precárias, tenham acesso a uma alimentação adequada, refletindo a necessidade de proteção social para esses profissionais.
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