A Justiça de São Paulo decidiu que o edital para a concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera só poderá ser publicado após a finalização dos processos de tombamento da área, que já foi reconhecida pelo Iphan. O espaço aguarda a análise da Procuradoria Federal e a homologação pelo Ministério da Cultura, enquanto o Conpresp discutirá o tombamento em uma reunião no próximo mês. O desembargador Paulo Barcellos Gatti também exigiu a elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana, que deve incluir um estudo prévio para definir as regras urbanísticas das mudanças. O projeto pretende transformar o ginásio em um centro comercial e o estádio de atletismo em uma arena multiúso. O tombamento inclui várias instalações, como o Ginásio do Ibirapuera e o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo. A decisão judicial destaca que as regras do Plano Diretor e as relacionadas ao patrimônio histórico devem ser bem definidas antes da concessão. Uma ação popular, movida por Dalmo Dallari e outros, enfatiza a importância da participação da sociedade civil. Em 2020, o Judiciário já havia suspendido a publicação do edital de concessão. O governo de São Paulo informou que a concessão está em fase de estudos de viabilidade, mas não deu prazos para a conclusão dos processos.
A Justiça de São Paulo decidiu que o edital de concessão do Complexo Esportivo do Ibirapuera só poderá ser publicado após a conclusão dos processos de tombamento da área. O espaço, já tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), aguarda análise da Procuradoria Federal e homologação pelo Ministério da Cultura. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) discutirá o tombamento em reunião no próximo mês.
O desembargador Paulo Barcellos Gatti, relator do caso, também condicionou a concessão à elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). Ele destacou a necessidade de um estudo prévio para definir os parâmetros urbanísticos das intervenções. O projeto, chamado Ibirapuera Complex, visa transformar o ginásio em um centro comercial e gastronômico, enquanto o estádio de atletismo se tornaria uma arena multiúso.
O tombamento abrange diversas instalações, incluindo o Ginásio do Ibirapuera e o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo. A decisão judicial enfatiza que as restrições administrativas do Plano Diretor municipal e as relacionadas ao patrimônio histórico devem ser claramente definidas antes da concessão. A ação popular foi movida por Dalmo Dallari e outros juristas, ressaltando a importância da participação da sociedade civil.
Em 2020, o Judiciário já havia suspendido a publicação do edital de concessão por meio de uma liminar. O governo de São Paulo afirmou que a concessão do complexo está em fase de estudos de viabilidade, sem especificar prazos para a conclusão dos processos necessários.
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