Niterói se opõe a conciliação sobre royalties do petróleo e propõe fundo intermunicipal

Niterói se opõe à proposta de conciliação sobre a distribuição de royalties do petróleo, que envolve também os municípios do Rio de Janeiro, Maricá e São Gonçalo. A Procuradoria de Niterói argumenta que a distribuição deve seguir regras técnicas definidas por órgãos federais e que a conciliação é ilegal. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sugeriu criar um fundo de R$ 350 milhões para ajudar projetos em São Gonçalo, mas fora do contexto da disputa judicial. O secretário das Cidades do estado, Douglas Ruas, defendeu a redistribuição dos royalties como uma forma de corrigir injustiças históricas e pediu que Niterói reconsidere sua posição. O vereador de São Gonçalo, Romário Régia, também está buscando diálogo com a Câmara de Niterói para discutir a importância do repasse de verbas, que poderia aumentar significativamente o orçamento da cidade.

Após os prefeitos do Rio de Janeiro e de Maricá anunciarem a cessão de parte dos royalties do petróleo para São Gonçalo, a Procuradoria do Município de Niterói manifestou-se contra a conciliação proposta, alegando ilegalidade e afronta ao modelo legal vigente. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sugeriu a criação de um fundo intermunicipal de R$ 350 milhões para projetos em São Gonçalo, mas fora do contexto da disputa judicial.

A Procuradoria de Niterói, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que a distribuição de royalties deve seguir critérios técnicos definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O município sustenta que a conciliação não é viável, pois a questão envolve a participação de todos os municípios banhados pela Baía de Guanabara.

O secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas, defendeu a redistribuição dos royalties como uma medida de justiça histórica para municípios da Região Metropolitana do Rio. Ele destacou que os recursos são essenciais para investimentos em infraestrutura e pediu que Niterói reconsidere sua posição.

O vereador de São Gonçalo, Romário Régia, também buscou diálogo com a Câmara de Niterói, ressaltando que o repasse de verbas seria uma reparação histórica e um aumento significativo no orçamento municipal. Ele está preparando uma apresentação para demonstrar a importância dessa negociação para a cidade.