O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que muitos governadores ainda acreditam que os Estados têm soberania, uma ideia que vem da Constituição de 1891. Ele destacou a importância de integrar as forças de segurança e defendeu que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve ser incluído na Constituição. Lewandowski explicou que, de acordo com a Constituição de 1988, os Estados são autônomos, mas não soberanos. A proposta da PEC da Segurança Pública busca unir as forças de segurança, aumentar as funções das polícias federais e garantir financiamento para o setor. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e que um grupo de trabalho permanente será criado para discutir segurança pública. A proposta enfrenta resistência de alguns parlamentares que estão buscando maneiras de dificultar sua aprovação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que muitos governadores ainda acreditam na soberania dos Estados durante um evento em São Paulo no último domingo, 13. Ele destacou a necessidade de integrar as forças de segurança e defendeu a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
Lewandowski mencionou que alguns governadores interpretam a Constituição de 1891, que conferia ampla autonomia aos Estados, como um reflexo da atualidade. Ele esclareceu que, segundo a Constituição Federal de 1988, os Estados são autônomos, mas não soberanos. O federalismo, segundo o ministro, deve ser cooperativo, especialmente na segurança pública.
A proposta da PEC da Segurança Pública visa integrar as forças de segurança e ampliar as atribuições das polícias federais. Além disso, busca prever financiamento para o setor na Constituição e democratizar os colegiados que definem diretrizes de segurança no Brasil. Lewandowski busca apoio para a aprovação da proposta, que já foi enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O presidente da Câmara anunciou que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que um grupo de trabalho permanente será criado para discutir questões de segurança pública. A proposta enfrenta resistência de parlamentares contrários ao governo, que estudam estratégias para desgastá-la.
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