Alesp aprova concessão de 14 travessias de balsas com investimento de R$ 1,05 bilhão

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a concessão de 14 travessias de balsas, com investimento de R$ 1,05 bilhão. O projeto, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê um aporte de R$ 725 milhões do estado e uma concessão de 20 anos. A iniciativa busca atrair o setor privado para um sistema considerado deficitário, com a concessão patrocinada cobrindo mais de 70% do investimento. O novo modelo substituirá licitações anteriores e permitirá à concessionária receber até R$ 311 milhões anuais, dependendo das propostas na B3 e do cumprimento de critérios contratuais. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, destacou que a manutenção da gratuidade e tarifas atuais será garantida, mas a ausência de cláusulas específicas gerou críticas da oposição. Deputados do PT e PSOL expressaram preocupações sobre a falta de garantias em relação à gratuidade e à priorização de veículos não poluentes. O governo defendeu que essas questões serão abordadas no edital, mas a oposição questionou a transparência do processo. O leilão e a assinatura do contrato estão previstos para o segundo semestre de 2024. A proposta representa um passo significativo na busca por melhorias na infraestrutura do estado, mas levanta debates sobre a proteção dos direitos dos usuários e a sustentabilidade do sistema.

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que permite a concessão de 14 travessias de balsas no estado, com um investimento total de R$ 1,05 bilhão, sendo R$ 725 milhões de recursos estaduais. A concessão, que vai durar 20 anos, foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas e busca atrair o setor privado, já que o sistema atual é deficitário. A nova administração vai substituir o modelo de licitações. A concessionária poderá receber até R$ 311 milhões por ano, mas esse valor pode ser reduzido. A Secretaria de Parcerias em Investimentos estima que a operação comece a dar lucro após nove anos e meio. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, garantiu que as tarifas atuais não vão mudar e a gratuidade será mantida, mas a falta de garantias contratuais sobre esses pontos gerou críticas de deputados da oposição, que pediram emendas para proteger os direitos da população.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em 15 de abril de 2025, um projeto que permite a concessão de 14 travessias de balsas no estado. O investimento total será de R$ 1,05 bilhão, sendo R$ 725 milhões provenientes de recursos estaduais. A concessão terá duração de 20 anos.

O projeto, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), busca implementar uma concessão patrocinada, com mais de 70% do investimento coberto pelo governo. A medida visa atrair o setor privado, considerando que o sistema atual é deficitário. A nova administração substituirá o modelo de licitações.

A concessionária poderá receber uma contraprestação de até R$ 311 milhões por ano, com possibilidade de redução conforme as propostas na B3 (Brasil Bolsa Balcão). A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) estima que a operação financeira comece a gerar lucro após nove anos e meio.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que o governo não alterará as tarifas atuais e que a gratuidade será mantida. Contudo, a ausência de garantias contratuais sobre esses pontos gerou críticas de deputados da oposição, que questionaram a falta de emendas que assegurassem direitos à população.