A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, no dia 15 de abril, a autorização para que a Guarda Municipal trabalhe armada, com 43 votos a favor e 7 contra. A proposta agora vai para promulgação e não precisa da aprovação do prefeito Eduardo Paes. A medida, que estava em discussão desde 2018, foi acelerada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que as guardas municipais fizessem parte da segurança pública. Os guardas passarão por treinamento para usar armas de fogo, já que atualmente apenas as guardas do Rio e de Recife não têm essa autorização. A votação foi marcada por tensões entre grupos de camelôs e guardas presentes na Câmara. A proposta recebeu apoio de vereadores de diferentes partidos, mas foi rejeitada pelos do PSOL e do PT. Um Projeto de Lei Complementar ainda precisa ser aprovado para definir as regras do uso das armas, e a proposta será integrada a um projeto de videomonitoramento urbano para ajudar nas ações da guarda.
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em 15 de abril, a proposta que autoriza o armamento da Guarda Municipal, com 43 votos a 7. A medida segue para promulgação do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e não requer sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). A proposta inclui a guarda como força de segurança pública, permitindo o uso de armas durante o serviço.
O projeto, que tramitava desde 2018, foi impulsionado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a integração das guardas municipais à segurança pública. A nova legislação prevê que os guardas passem por treinamento para o uso de armas de fogo. Atualmente, apenas Rio de Janeiro e Recife não permitem que suas guardas municipais portem armas.
A sessão de votação foi marcada por tensões, com grupos de camelôs e guardas municipais presentes nas galerias. A proposta recebeu apoio de vereadores da base do prefeito e da oposição, enquanto as bancadas do PSOL e do PT se manifestaram contra. A vereadora Maíra do MST (PT) argumentou que o debate sobre segurança pública deve incluir questões como plano de cargos e salários.
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) ainda precisa ser aprovado para regulamentar o uso das armas pela Guarda Municipal. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, afirmou que emendas ao PLC estão sendo preparadas. A proposta também será integrada ao projeto Civitas, que visa implementar videomonitoramento urbano para apoiar as ações da guarda.
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