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Ministério Público Federal propõe aumento do prazo para multas de pedágio free flow na Dutra

Ministério Público Federal propõe prorrogar carência para multas de evasão no pedágio free flow de seis meses para cinco anos, visando adaptação.

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O Ministério Público Federal em São Paulo quer aumentar o prazo para multas por evasão do pedágio free flow de seis meses para cinco anos. O promotor Guilherme Rocha Göpfert acredita que o tempo atual é muito curto para que as pessoas se acostumem com o novo sistema de cobrança automática, que começará na Rodovia Presidente Dutra até o final de junho. Durante uma audiência pública, representantes da concessionária CCR Rio-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito discutiram a instalação de 21 pórticos entre Guarulhos e Arujá. O MPF está preocupado com multas que podem ser consideradas injustas, já que motoristas podem não perceber que estão passando por um pórtico. Desde que o sistema foi introduzido, mais de 180 mil multas foram aplicadas. A CCR explicou que o pedágio free flow permite que motoristas escolham entre a pista expressa e a marginal, com cobrança apenas na praça de Arujá. A multa por evasão é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na CNH. Representantes de Guarulhos e São Paulo alertaram sobre o impacto no trânsito local e sugeriram isenção de tarifas para moradores próximos. A Senatran destacou que a comunicação com os usuários precisa melhorar e que o prazo para pagamento foi aumentado de 15 para 30 dias. O sistema free flow também será adotado em novas concessões rodoviárias em São Paulo, substituindo as praças de pedágio tradicionais.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo propôs a ampliação do prazo de carência para multas por evasão do pedágio free flow de seis meses para cinco anos. O promotor federal Guilherme Rocha Göpfert argumenta que o prazo atual é insuficiente para a adaptação da população ao novo sistema de cobrança automática, que começará a operar na Rodovia Presidente Dutra até o final de junho.

Durante audiência pública, representantes da concessionária CCR Rio-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) discutiram a implementação do sistema, que contará com 21 pórticos entre Guarulhos e Arujá. O MPF expressou preocupação com a possibilidade de multas injustas, já que motoristas podem não perceber que estão passando por um pórtico. Desde a introdução do sistema, mais de 180 mil multas foram aplicadas.

A CCR Rio-SP informou que o pedágio free flow é um sistema que permite aos motoristas escolherem entre a pista expressa e a marginal, sendo que a tarifa será cobrada apenas na praça de Arujá. O valor da multa por evasão é de R$ 195,23 e resulta em cinco pontos na CNH. A concessionária destacou que a maioria dos usuários já utiliza tags eletrônicas para pagamento.

Representantes de Guarulhos e São Paulo alertaram sobre o impacto do free flow no trânsito local, sugerindo isenção de tarifas para moradores próximos à rodovia. A Senatran ressaltou que a comunicação com os usuários deve ser aprimorada e que o prazo para pagamento foi ampliado de 15 para 30 dias. O sistema free flow será adotado em novas concessões rodoviárias em São Paulo, substituindo gradualmente as praças de pedágio convencionais.

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