O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará pediram a anulação de um contrato de R$ 1 bilhão entre o governo do Pará e a Coalizão Leaf para a venda de créditos de carbono. Eles alegam que o contrato envolve especulação e pressiona comunidades tradicionais. O acordo, anunciado em setembro de 2024, previa a venda de 12 milhões de créditos de carbono a US$ 15 por tonelada, como parte da preparação para a COP30 em Belém. Os procuradores identificaram um alto nível de especulação que pode afetar o mercado financeiro e as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O governo do Pará defende que o contrato é legal e que a venda só ocorrerá após a confirmação da redução de emissões, além de prometer consultas com as comunidades. A Coalizão Leaf inclui países como Estados Unidos e Reino Unido, além de grandes empresas. O MPF e o MPPA afirmam que a venda de créditos de carbono não deve ser tratada como mercadoria e que o preço está sendo definido sem considerar o impacto social.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendaram a anulação imediata de um contrato de R$ 1 bilhão para a venda de créditos de carbono, firmado entre o governo do Pará e a Coalizão Leaf. A recomendação, assinada no dia 14, aponta para especulação e pressão indevida sobre comunidades tradicionais.
O acordo, anunciado em setembro de 2024 pelo governador Helder Barbalho (MDB), previa a venda antecipada de 12 milhões de créditos de carbono a US$ 15 por tonelada. A iniciativa foi divulgada como parte da preparação do estado para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém.
Procuradores da República e promotores de Justiça identificaram um “alto grau de especulação” na modalidade contratual, que pode influenciar o mercado financeiro e gerar pressão sobre povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Foi aberto um procedimento de investigação para apurar as condições do acordo.
O governo do Pará defendeu a legalidade do contrato, afirmando que se trata de um pré-acordo sem transações efetivas e que a venda só ocorrerá após a verificação da redução de emissões. O estado também informou que consultas prévias serão realizadas com as comunidades tradicionais.
A Coalizão Leaf é composta por governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Coreia do Sul e grandes corporações como Amazon, Bayer e Walmart. O objetivo era a compra de 5 milhões de créditos de carbono, com o restante sendo vendido a outras empresas para compensar emissões de CO2.
O MPF e o MPPA argumentam que a venda de créditos jurisdicionais no mercado voluntário não deve ser tratada como *commodities* e que o valor da tonelada de carbono está sendo definido por países e empresas do norte global, desconsiderando o custo social para a gestão pública.
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