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Justiça prorroga prazo para instalação de CPIs sobre enchentes e fraudes em habitação em SP

Câmara Municipal de São Paulo ganha novo prazo para instalação de CPIs sobre fraudes em habitação e enchentes, após decisão judicial.

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A Justiça de São Paulo decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo para a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão investigar fraudes em habitação e enchentes no Jardim Pantanal. Essa decisão foi tomada após um pedido da oposição, que reclamou da falta de ação da base do prefeito Ricardo Nunes em indicar representantes para as comissões. A desembargadora Isabel Cogan considerou que o prazo original, que terminava em 17 de abril, poderia levar à extinção das CPIs, especialmente por causa dos feriados. A criação dessas CPIs gerou tensões na Câmara Municipal, com a oposição acusando a base governista de tentar atrasar as investigações. A CPI de habitação vai investigar fraudes na venda de moradias populares, enquanto a CPI de enchentes vai apurar os motivos dos alagamentos na região. A situação preocupa a imagem do prefeito Nunes e do governador Tarcísio de Freitas, já que as eleições de 2026 estão se aproximando. Além disso, a Câmara aprovou novas CPIs sobre o uso de dados biométricos e os pancadões, o que gerou críticas da oposição, que vê isso como uma tentativa de deslegitimar o trabalho da Câmara.

Justiça prorroga prazo para instalação de CPIs na Câmara de São Paulo

A Justiça de São Paulo estendeu até 30 de abril o prazo para a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre fraudes em habitação e enchentes no Jardim Pantanal. A decisão atende a um pedido da oposição, que alegou omissão da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na indicação de representantes.

A prorrogação foi determinada pela desembargadora Isabel Cogan, considerando o risco de extinção das CPIs devido ao fim do prazo original, nesta quinta-feira (17). Os feriados também foram levados em conta na decisão.

CPIs em disputa política

A aprovação das CPIs gerou tensão entre a base governista e a oposição na Câmara Municipal. Os vereadores de oposição alegam que a base aliada protelava a indicação de membros para as comissões, buscando impedir as investigações.

A CPI sobre habitação investigará possíveis fraudes na venda de moradias populares, enquanto a CPI sobre enchentes apurará as causas dos alagamentos no Jardim Pantanal, incluindo o papel da Barragem da Penha.

Preocupação com imagem de Nunes e Tarcísio

A avaliação do entorno do prefeito Ricardo Nunes é que as CPIs podem ter impacto negativo na sua gestão e na do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com as eleições de 2026 se aproximando, a base aliada teme que as investigações prejudiquem a imagem dos dois políticos.

Novas CPIs aprovadas

Paralelamente à disputa pelas CPIs sobre habitação e enchentes, a Câmara aprovou a criação de novos colegiados, incluindo um sobre o uso de dados biométricos e outro sobre os pancadões na capital. A aprovação dessas novas CPIs gerou críticas da oposição, que acusou a base governista de deslegitimar o trabalho da Câmara.

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