Uma investigação mostrou que o Sesc e o Senac não informaram corretamente os valores pagos a ministros que fazem parte de seus conselhos fiscais, o que vai contra a Lei de Acesso à Informação. O Sesc tem os ministros Alexandre Padilha e Luiz Marinho em seu conselho, mas só divulgou os pagamentos de Padilha, que recebeu R$ 28 mil por mês, totalizando R$ 257 mil entre janeiro e outubro de 2024. A assessoria de Padilha disse que ele participou de 11 reuniões, enquanto o Sesc informou 12. Marinho participou de seis reuniões, mas seus pagamentos não foram divulgados. No Senac, o ministro Marcio Macêdo recebeu R$ 129 mil por sete encontros, mas o Senac não divulgou os valores de Camilo Santana, que participou de pelo menos um encontro. As instituições não responderam sobre as diferenças nas informações. A Transparência Brasil afirmou que essa falta de informação é uma violação da lei, que exige dados atualizados. O Sesc e o Senac disseram que seguem a lei e publicam informações em seus próprios portais, mas não são responsáveis pela divulgação no Portal da Transparência da União.
Sesc e Senac omitem pagamentos a ministros e descumprem Lei de Acesso à Informação
Brasília – Uma investigação revelou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) têm omitido valores pagos a ministros de Estado que integram seus conselhos fiscais, em descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A omissão levanta questionamentos sobre a transparência das instituições.
O Sesc conta com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em seu conselho fiscal. A instituição divulgou no Portal da Transparência apenas os valores pagos ao titular da SRI. Já o Senac, possui os ministros Marcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Camilo Santana (Educação) em seu conselho, com a mesma omissão de informações.
Entre janeiro e outubro de 2024, o ministro Padilha participou de duas reuniões no Sesc, recebendo R$ 28 mil mensais em honorários, totalizando R$ 257 mil. A assessoria do ministro informou a participação em 11 reuniões, divergindo dos 12 encontros informados pelo Sesc. O ministro Marinho, que participou de seis reuniões, não teve seus pagamentos divulgados.
No Senac, o ministro Macêdo acumulou R$ 129 mil em sete encontros, enquanto o Senac informa pagamento de R$ 5 mil por reunião. Santana participou de pelo menos um encontro, mas sem divulgação dos valores recebidos. As instituições não responderam aos questionamentos sobre a discrepância nos dados.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, afirma que a conduta das entidades é uma violação direta da LAI, pois a lei exige informações “íntegras e atualizadas”. A Controladoria-Geral da União (CGU) reforça que as entidades do Sistema S estão sujeitas à lei e devem divulgar os dados em seus sites.
Além de Sesc e Senac, a Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) também contam com ministros em seus conselhos. O STJ decidiu que as verbas recebidas por ministros em conselhos de instituições estatais não estão sujeitas ao teto remuneratório do serviço público.
Em nota, Sesc e Senac afirmaram que prezam pela transparência e cumprem a LAI, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). As instituições alegam que publicam os dados em seus próprios portais de transparência e que a divulgação no Portal da Transparência da União não é de sua responsabilidade.
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