O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai discutir em 15 de maio uma nova interpretação da Decimocuarta Emenda, que garante a cidadania a quem nasce no país. O governo Trump quer limitar essa cidadania automática para filhos de imigrantes sem documentos. Os juízes decidiram acelerar a análise do caso, atendendo a um pedido do governo para suspender um decreto que retira esse direito. A emenda, ratificada em 1868, é interpretada atualmente de forma a garantir cidadania a quase todas as crianças nascidas nos EUA, independentemente do status dos pais, com base em uma decisão de 1898. O decreto de Trump, assinado em 2017, afirma que a emenda não se aplica a todos, especialmente a filhos de imigrantes ilegais ou com vistos temporários. A decisão do tribunal pode afetar muitas famílias de imigrantes, já que o governo defende regras mais rígidas para a cidadania, que considera um “presente valioso”. A norma continua suspensa até que o tribunal decida.
Supremo Tribunal dos EUA analisa fim da cidadania automática para filhos de imigrantes
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos se prepara para discutir, em 15 de maio, uma nova interpretação da Decimocuarta Emenda da Constituição. A discussão ocorre após o governo de Donald Trump buscar restringir a cidadania automática a filhos de imigrantes em situação irregular.
Os juízes decidiram analisar o caso de forma acelerada, sem aguardar decisões de instâncias inferiores. A medida atende a um pedido do governo Trump para suspender a aplicação de um decreto que retira o direito à cidadania de imigrantes irregulares.
A Decimocuarta Emenda, ratificada em 1868, garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no país. A discussão atual gira em torno do significado da cláusula “sujetas à sua jurisdição”, que o governo Trump interpreta de forma mais restrita.
Interpretação histórica da emenda é questionada
A interpretação atual da emenda garante a cidadania automática a praticamente todas as crianças nascidas nos EUA, independentemente do status legal dos pais. Essa interpretação se baseia em uma decisão histórica de 1898, no caso *Estados Unidos contra Wong Kim Ark*, que ampliou o entendimento do texto constitucional.
O decreto de Trump, assinado em 2017, argumenta que a Decimocuarta Emenda não se aplica universalmente a todos os nascidos nos EUA. A ordem presidencial estabelece que a cidadania não é automática para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário, caso o pai não seja cidadão ou residente permanente.
Decisão terá impacto em milhares de famílias
A decisão do Supremo Tribunal terá um impacto significativo em milhares de famílias de imigrantes nos Estados Unidos. O governo Trump defende que normas mais rigorosas são necessárias para obter a cidadania, considerada um “presente valioso” pelo ex-presidente. A suspensão temporária da norma permanece em vigor até que o tribunal se manifeste.
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