O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está diante de um desafio importante para manter o apoio ao governo Lula. Ele precisa decidir sobre um projeto que pode cancelar uma portaria que regula o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Essa portaria exige autorização prévia em convenções coletivas para que as lojas possam abrir nessas datas. As frentes parlamentares do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços estão pressionando para que o projeto que derruba a portaria seja votado. Elas argumentam que a norma prejudica a economia. Além de suspender a portaria, as frentes querem que seja aprovada uma lei que permita a abertura do comércio sem essa autorização. O projeto que anula a portaria é de autoria do deputado Luiz Gastão e teve urgência aprovada em novembro. A nova regra exclui supermercados da lista de estabelecimentos que podem abrir sem autorização, o que estava permitido por uma norma anterior. A aprovação desses projetos é vista como essencial para a estabilidade econômica.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um novo desafio para manter o apoio ao governo Lula. Ele deverá decidir sobre a pauta de um projeto que pode anular a portaria que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. A decisão testará a fidelidade de Motta ao Palácio do Planalto, conforme avaliação de parlamentares.
As novas regras, que entram em vigor em 1º de julho, condicionam a abertura do comércio nessas datas à autorização prévia em convenções coletivas de trabalho. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) se uniram para pressionar pela votação do projeto que derruba a portaria.
As frentes parlamentares argumentam que a norma representa uma ameaça à atividade econômica do país. Em ofício enviado a Motta, as entidades pedem a prioridade do tema na pauta da Câmara. A FCS discutirá o assunto em reunião na quarta-feira, 23.
Além da suspensão da portaria, as frentes defendem a aprovação de um projeto de lei que regulamente de forma definitiva o trabalho aos domingos e feriados no comércio, eliminando a necessidade de autorização prévia. A proposta é de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O projeto que susta a portaria do governo é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e teve urgência aprovada em novembro de 2023. Inicialmente, o Ministério do Trabalho editou a portaria, mas recuou diante da resistência do setor e adiou sua implementação.
A portaria exclui estabelecimentos como supermercados da lista de empresas que podem abrir aos domingos e feriados sem autorização prévia. Essa permissão estava prevista em outra portaria de 2021, que será parcialmente revogada caso a nova norma entre em vigor. A aprovação dos projetos é considerada fundamental para garantir estabilidade ao ambiente econômico, segundo as frentes parlamentares.
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