A ANTT está criando um novo conjunto de regras para as ferrovias do Brasil, que deve ser finalizado até 2026. Essas regras vão se aplicar tanto às concessões que já existem quanto às que serão privatizadas no futuro, abrangendo o transporte de cargas e passageiros. O objetivo é tornar as normas mais claras e aumentar a eficiência e a segurança jurídica do setor. A ANTT usará a Lei das Ferrovias de 2021 para guiar essa regulamentação, que inclui a padronização das avaliações de bens que devem ser devolvidos à União ao fim dos contratos. Atualmente, as regras são confusas e estão espalhadas em contratos antigos, o que dificulta a gestão e a fiscalização. O novo sistema será implementado em cinco etapas até 2026, começando com a definição de padrões para os contratos, incluindo regras sobre operação e manutenção. As empresas do setor veem essa mudança como positiva, pois esperam que traga mais previsibilidade e segurança para investimentos. Em 2026, a ANTT também vai atualizar as regras sobre a gestão de bens e a fiscalização, buscando um modelo mais eficiente e menos custoso.
ANTT consolida novo marco regulatório para ferrovias até 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a consolidação de um novo marco regulatório para as ferrovias brasileiras. A medida abrange tanto as concessões atuais quanto os futuros trechos a serem privatizados, incluindo transporte de cargas e passageiros. O objetivo é padronizar as regras e aumentar a eficiência e segurança jurídica do setor.
O plano da ANTT é utilizar a Lei das Ferrovias de 2021 para definir a regulamentação das concessões. Uma das principais mudanças é a padronização das normas para avaliação de bens a serem indenizados e revertidos à União ao final dos contratos.
Regulamentação fragmentada é um dos problemas
Atualmente, a regulamentação ferroviária está dispersa em contratos de concessão antigos e resoluções esparsas da ANTT. Essa fragmentação dificulta a fiscalização e gestão, tornando cada contrato uma “ilha regulatória”. O novo sistema normativo foi estruturado em cinco eixos e entrará em vigor de forma gradual, até 2026.
O primeiro eixo, em discussão interna na ANTT, estabelece parâmetros padronizados para os contratos, abordando temas como limites de faixa de domínio, compromissos de operação, manutenção e investimentos. O segundo eixo se concentrará nos direitos dos usuários, com obrigações das operadoras e critérios de avaliação da qualidade do serviço.
Setor espera por mais previsibilidade
A criação do marco regulatório é vista com expectativa positiva pelas empresas do setor. O diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto, afirmou que a iniciativa é fundamental para aperfeiçoar a regulação, tornando-a mais flexível e eficiente.
Barreto destacou a necessidade de reduzir o “fardo regulatório” e aumentar a segurança jurídica para investimentos em infraestrutura ferroviária. A ANTT busca, com a nova regulamentação, mais previsibilidade e equilíbrio entre as empresas e o órgão regulador.
Regras de fiscalização e encerramento de contratos serão atualizadas
Em 2026, o cronograma prevê a consolidação de regras sobre gestão de bens, obras, operações, equilíbrio econômico-financeiro, fiscalização e reversibilidade dos bens à União, incluindo procedimentos para intervenções graduais e extinção de acordos. A ANTT busca um modelo de fiscalização mais eficiente e responsivo, com menor custo e maior capacidade de resposta aos riscos contratuais.
Entre na conversa da comunidade