O Tijuca Off Shopping e o salão Beleza Natural foram obrigados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a melhorar a acessibilidade para uma consumidora cadeirante. A decisão determina que as adaptações sejam feitas em até 90 dias, sob pena de multa de 10 mil reais. Além disso, a mulher receberá 10 mil reais por danos morais, já que teve que ser carregada por seguranças para acessar o salão devido à falta de rampas ou elevadores. O shopping foi construído em 1972, mas não foi provado que não seria possível fazer as obras necessárias. A prefeitura do Rio também foi responsabilizada, pois é a responsável pelo licenciamento do local. A expectativa é que essa decisão ajude a melhorar a acessibilidade em outros estabelecimentos.
Shopping e salão de beleza condenados por falta de acessibilidade no Rio
O Tijuca Off Shopping e o salão Beleza Natural foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a garantir o acesso de uma consumidora cadeirante ao subsolo do centro comercial, na Zona Norte da cidade. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Público, exige adaptações em até 90 dias e multa de R$ 10 mil por descumprimento.
Ainda de acordo com a sentença, o shopping, o salão e a prefeitura do Rio devem indenizar a consumidora em R$ 10 mil por danos morais. A ação judicial foi movida por uma mulher diagnosticada com miopatia congênita nemalínica, doença que limita sua mobilidade.
A consumidora relatou que, devido à falta de acessibilidade, precisou ser carregada por seguranças do shopping para acessar o salão de beleza. A situação ocorreu em diversas ocasiões, gerando constrangimento e dor.
Os desembargadores do TJ-RJ consideraram que a ausência de rampas ou elevadores no subsolo do shopping configurava uma barreira arquitetônica. Apesar de o condomínio ter sido construído em 1972, não foi comprovada a impossibilidade de realizar as obras necessárias.
O município do Rio de Janeiro também foi responsabilizado na decisão, por ser o órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento. A prefeitura não se manifestou sobre o caso até o momento.
A decisão judicial busca garantir o direito de acesso de pessoas com deficiência a espaços públicos e privados, conforme previsto na legislação brasileira. A expectativa é que a medida incentive a adaptação de outros estabelecimentos comerciais.
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