A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que muda a Lei Aldir Blanc, garantindo repasses anuais de 3 bilhões de reais para estados e municípios e a continuidade das políticas culturais até 1º de maio. O projeto, proposto pelo líder do governo, José Guimarães, é igual à Medida Provisória que está em vigor. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a necessidade de votar rapidamente para evitar a interrupção do programa. A Lei Aldir Blanc já previa 3 bilhões de reais por ano, totalizando 15 bilhões ao longo de cinco anos a partir de 2023. A urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, acelerando o processo e garantindo apoio à cultura no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 23 de abril, a urgência para um projeto que modifica a Lei Aldir Blanc. A proposta garante repasses anuais de R$ 3 bilhões para estados e municípios, assegurando a continuidade das políticas culturais até 1º de maio.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é idêntico à Medida Provisória que está em vigor até a data limite. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da votação imediata para evitar a interrupção do programa. “Se deixássemos para votar a urgência na semana que vem, estaríamos quebrando o protocolo”, afirmou.
Atualmente, a Lei Aldir Blanc estabelece a entrega de R$ 3 bilhões anualmente aos estados e municípios, totalizando R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos, a partir de 2023. A proposta visa garantir a preservação integral dos recursos destinados ao setor cultural nos entes federativos.
A urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, acelerando o processo legislativo e assegurando a continuidade do apoio à cultura no Brasil.
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