Deputados de São Paulo apresentaram uma proposta para acabar com a aposentadoria compulsória como punição para juízes e outros servidores públicos. Eles argumentam que essa medida se tornou um prêmio disfarçado de penalidade. A proposta quer mudar a Constituição do Estado para que a aposentadoria seja vista como um reconhecimento pelo trabalho, e não como uma sanção. Os deputados sugerem outras formas de punição, como a perda do cargo ou demissão, para infrações graves. A proposta tem o apoio de 37 deputados de diferentes partidos. Se aprovada, pode enfrentar desafios legais, pois a aposentadoria compulsória é prevista em uma lei nacional. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 57 dos 94 deputados em duas votações, o que pode levar meses. A mudança busca fortalecer a credibilidade da administração pública e está alinhada a uma proposta similar que tramita no Senado.
Deputados estaduais de São Paulo apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a aposentadoria compulsória como punição a juízes, desembargadores e outros servidores públicos. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, argumenta que essa prática se tornou um “prêmio disfarçado de penalidade”.
A proposta visa modificar o artigo 111 da Constituição do Estado, que trata dos princípios da administração pública. Os parlamentares defendem que a aposentadoria deve ser um reconhecimento pelo trabalho e não uma sanção. A PEC sugere alternativas de penalização, como a perda do cargo ou demissão, para casos de infrações graves.
A iniciativa, que conta com a assinatura de 37 deputados, une diferentes espectros políticos, incluindo PSOL, PT e PL. A aposentadoria compulsória é considerada a punição mais severa na magistratura, permitindo que o magistrado continue recebendo salário mesmo afastado do cargo.
Caso aprovada, a PEC poderá enfrentar questionamentos na Justiça, já que a aposentadoria compulsória é prevista na Lei Nacional da Magistratura (Loman). Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 57 dos 94 deputados estaduais em dois turnos de votação, além de passar por um rito de tramitação que pode levar meses.
Os deputados acreditam que a mudança resgata o verdadeiro significado da aposentadoria, fortalecendo a credibilidade da administração pública. A proposta se alinha a uma PEC em tramitação no Senado, que também busca vedar a aposentadoria compulsória como punição para magistrados e militares condenados.
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