O Jockey Club de São Paulo, que vale R$ 95 milhões, tem uma dívida de mais de R$ 860 milhões em impostos com a prefeitura. O prefeito Ricardo Nunes propõe desapropriar a área para criar um parque público, usando a dação, onde parte da dívida seria paga com o terreno. A diretoria do Jockey contesta os valores da dívida e quer revisar o cálculo do IPTU, alegando que deveria ter isenção nos anos de 1990 e 1991, o que poderia diminuir a dívida em R$ 140 milhões. Além disso, há outras ações judiciais sobre impostos de 2011 a 2020. A prefeitura acredita que não perderá mais processos, pois as decisões anteriores foram específicas. A área foi incluída como parque público na revisão do Plano Diretor de 2023, o que gerou debates sobre revitalização e interesses do mercado imobiliário.
A área de 619 mil m² do Jockey Club de São Paulo, avaliada em R$ 95 milhões, enfrenta uma dívida superior a R$ 860 milhões em impostos com a prefeitura. A gestão municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), propõe a desapropriação do local para transformá-lo em um parque público.
A proposta de desapropriação será realizada por meio de dação, onde parte da dívida pode ser quitada em troca do bem. A diretoria do Jockey contesta judicialmente os valores da dívida e busca a revisão do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aplicou um deságio de 90% na avaliação, considerando a área como Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), o que limita a construção.
Desde a revisão do Plano Diretor em 2023, o hipódromo está legalmente incluído no quadro de parques públicos propostos para São Paulo. A decisão foi tomada pelo então presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), antes da votação final. Defensores da criação do parque argumentam que isso poderia revitalizar a área, enquanto opositores afirmam que a medida visa favorecer o mercado imobiliário.
A diretoria do Jockey, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contesta o cálculo do IPTU, alegando isenção para os anos de 1990 e 1991 devido a distorções na base de cálculo. Essas ações podem reduzir a dívida em cerca de R$ 140 milhões. Além disso, há outras seis ações em andamento referentes a impostos de 2011 a 2020. A prefeitura acredita que não haverá novas derrotas judiciais, já que as decisões anteriores se referem a casos específicos.
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