O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro, não pode mais ficar em prisão domiciliar e deve permanecer preso em uma penitenciária. Essa decisão foi tomada porque Vasilev não tem um endereço fixo no Brasil e a Espanha negou a extradição de um blogueiro, o que afetou o acordo entre os países. Vasilev foi preso em fevereiro de 2025 e sua extradição estava em andamento, mas foi suspensa após a negativa espanhola. Ele está detido em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro que estava em processo de extradição solicitado pela Espanha. A decisão foi publicada em 23 de abril de 2025, após a negativa espanhola de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está foragido desde 2023.
Na decisão, Moraes destacou a ausência de endereço fixo de Vasilev no Brasil, o que impossibilita a efetivação da prisão domiciliar. O ministro afirmou que a manutenção da prisão preventiva é necessária não apenas para o trâmite do pedido de extradição, mas também para evitar uma possível fuga do extraditando. Vasilev permanece detido em uma penitenciária em Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul.
A negativa da Espanha em extraditar Eustáquio, que é investigado no Brasil por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, feriu o princípio da reciprocidade do tratado de extradição entre os países. A prisão de Vasilev ocorreu em 18 de fevereiro de 2025, e o processo de extradição foi suspenso após a decisão do governo espanhol. O ministro Moraes havia solicitado anteriormente um prazo de dez dias para a defesa de Vasilev apresentar sua argumentação.
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