O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 25 de junho o prazo para a Comissão Especial que busca um acordo sobre as terras indígenas. Essa decisão visa aprofundar as discussões e atender a pedidos da Câmara dos Deputados, do Senado e da União. O objetivo é encontrar um consenso que seja justo e estável. Novas audiências estão marcadas para os dias 12 e 19 de maio, que acontecerão de forma híbrida na sala de sessões da 2ª Turma do STF. Mendes ressaltou a importância da boa-fé entre os participantes, conforme a lei que regula conciliações. A conciliação começou em abril de 2024, após o STF declarar inconstitucional a tese que limitava os direitos indígenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Apesar disso, o Congresso aprovou uma lei que retoma essa tese, gerando tensões entre os poderes. Até agora, foram realizadas 19 audiências, mas muitos parlamentares não compareceram. Um levantamento mostrou que alguns deputados participaram pouco, enquanto parlamentares indígenas se mostraram mais engajados. O novo prazo foi considerado necessário para amadurecer propostas de consenso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 25 de junho o prazo para a Comissão Especial que busca um acordo sobre o marco legal das terras indígenas. A decisão foi tomada para aprofundar as discussões e atender a pedidos da Câmara dos Deputados, do Senado e da União.
O objetivo da prorrogação é alcançar um “mínimo denominador comum” entre os diversos interesses envolvidos e promover uma resolução que seja “justa, legítima e estável”. Mendes agendou novas audiências para os dias 12 e 19 de maio, que ocorrerão de forma híbrida na sala de sessões da 2ª Turma do STF. O ministro enfatizou que todos os participantes devem agir com boa-fé e buscar consenso, conforme a Lei 13.140/2015, que regula conciliações e mediações.
A conciliação foi iniciada em abril de 2024, após o STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal, que limitava os direitos dos povos indígenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Apesar da decisão, o Congresso aprovou uma lei que retoma o marco, gerando tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. Até o momento, foram realizadas 19 audiências, mas muitos parlamentares indicados para o diálogo não compareceram.
Um levantamento indicou que deputados como Pedro Lupion (PP-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) participaram de poucas sessões, enquanto parlamentares indígenas, como Célia Xakriabá (PSOL-MG), mostraram maior engajamento. O novo prazo foi considerado necessário para amadurecer propostas de consenso entre os diferentes interesses em jogo.
Entre na conversa da comunidade