O Ministério de Portos e Aeroportos vai lançar até junho o edital para a primeira concessão de um canal portuário no Brasil, que será no porto de Paranaguá, no Paraná. A licitação está marcada para o terceiro trimestre de 2025. O Tribunal de Contas da União pediu mudanças no edital para proteger o governo, exigindo que a empresa que ganhar a concessão também assuma parte dos riscos de demanda. O ministro Silvio Costa Filho informou que o edital, que já foi aprovado pelo TCU, passará por alterações para garantir que a concessionária não transfira todo o risco para o governo. O modelo de concessão prevê que a empresa será paga por tarifas dos usuários, como pelo uso das áreas dos canais. Por exemplo, a tarifa para carga de açúcar e grãos será de R$ 2,62 por tonelada, enquanto a carga conteinerizada custará R$ 0,42 por tonelada. A empresa que oferecer o menor preço ganhará a concessão, podendo dar descontos de até 12,79%. A concessionária deverá investir R$ 1,024 bilhão nos primeiros cinco anos em dragagem e sinalização. A receita total prevista para o contrato de 25 anos é de R$ 9,75 bilhões, com um pagamento anual de R$ 80 milhões ao porto, totalizando R$ 2 bilhões. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sandro de Ávila, destacou a importância desse modelo e a expectativa de acelerar novas concessões em outros portos.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciará até junho o edital para a primeira concessão de um canal portuário no Brasil, localizado no porto de Paranaguá, Paraná. A licitação ocorrerá no terceiro trimestre de 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ajustes no edital para reduzir os riscos ao governo, exigindo que a concessionária assuma parte dos riscos de demanda.
O ministro Silvio Costa Filho afirmou que o texto do edital, já aprovado pelo TCU, passará por modificações. O tribunal identificou que a proposta inicial transferia quase todo o risco de demanda para o governo, o que poderia resultar em compensações financeiras à concessionária em caso de baixa demanda. As alterações garantirão que a concessionária também assuma riscos, especialmente se a baixa demanda for previsível ou gerenciável.
O modelo de concessão, que servirá de base para outros leilões, prevê que a concessionária será remunerada por tarifas cobradas dos usuários, como pelo uso das áreas dos canais e sinalização. Por exemplo, a tarifa para carga de açúcar e grãos será de R$ 2,62 por tonelada, enquanto a carga conteinerizada terá um valor de R$ 0,42 por tonelada. A empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor em relação a esses preços, com descontos de até 12,79%.
A concessionária deverá investir R$ 1,024 bilhão nos primeiros cinco anos, com ações de dragagem e sinalização. A receita total estimada para o contrato de 25 anos é de R$ 9,75 bilhões, com um pagamento anual de R$ 80 milhões ao porto, totalizando R$ 2 bilhões. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sandro de Ávila, destacou a importância desse modelo inédito e a expectativa de acelerar novas concessões, incluindo os portos de Itajaí, Santos, Rio Grande e Salvador.
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