O ministro Flávio Dino, do STF, pediu informações à Câmara dos Deputados e ao Senado sobre quem são os autores das emendas de comissão e bancadas, com um prazo de dez dias úteis para resposta. Ele também solicitou esclarecimentos à Advocacia-Geral da União sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, que deve garantir que os recursos sejam usados em projetos prioritários. Essa ação acontece após o Congresso ter um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro, que visa aumentar a transparência na execução de emendas, em resposta a críticas de organizações da sociedade civil sobre a falta de clareza e controle. Mais da metade das emendas de bancada para o Orçamento de 2025 foi destinada a projetos que não são prioridades do governo. O STF também pediu que o Comitê de Admissibilidade de Emendas publique suas reuniões, atas e pareceres, para que a sociedade civil tenha acesso às informações, reafirmando que a execução orçamentária deve ser clara e rastreável, conforme a Constituição.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a identificação dos autores de emendas de comissão e bancadas, com prazo de dez dias úteis. A determinação inclui a solicitação de esclarecimentos à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (CIPI), que deve verificar se os recursos estão sendo alocados a projetos prioritários.
A decisão de Dino surge após o Congresso apresentar um Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro, visando aumentar a transparência na execução de emendas. Organizações da sociedade civil, como Transparência Brasil e Contas Abertas, criticaram a falta de clareza na resolução aprovada, destacando problemas como a ausência de identificação dos autores das emendas e a concentração de poder nas mãos de líderes partidários.
Mais da metade das emendas de bancada destinadas a obras no Orçamento de 2025 foi direcionada a projetos fora das prioridades do governo federal. O STF identificou a necessidade de ajustes técnicos, especialmente na vinculação das emendas às notas de empenho e na identificação dos parlamentares responsáveis.
Além disso, o STF determinou que o Comitê de Admissibilidade de Emendas torne públicas suas reuniões, atas e pareceres, garantindo acesso à sociedade civil. A decisão reafirma que toda a execução orçamentária deve ser documentada de forma acessível e rastreável, conforme exige a Constituição.
Entre na conversa da comunidade