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Governo pode adotar novas medidas para fortalecer arcabouço fiscal até 2025

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alerta para a necessidade de novos ajustes fiscais até abril de 2025 para evitar crise nas contas públicas.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pode implementar novas medidas para fortalecer as finanças públicas, se necessário. Ele explicou que a equipe econômica está sempre avaliando a situação das contas do país. Há preocupações sobre a possibilidade de um apagão na máquina pública a partir de 2027, caso não sejam feitos ajustes fiscais. Um estudo do Congresso Nacional alerta que as despesas do governo estão diminuindo e podem ficar negativas na próxima década. O novo arcabouço fiscal impõe limites rígidos aos gastos, enquanto exige investimentos mínimos em saúde e educação, o que dificulta a alocação de recursos. A recomendação é que ações para conter o crescimento das despesas sejam tomadas até abril de 2025, antes do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 ao Congresso.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro pode implementar novas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal. A declaração foi feita na quarta-feira, 30, em meio a preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas. Haddad enfatizou que a equipe econômica realiza avaliações periódicas e que ajustes podem ser necessários até abril de 2025.

Projeções indicam que o Brasil corre o risco de um apagão da máquina pública a partir de 2027, caso não sejam adotadas medidas fiscais. Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Congresso Nacional alerta para um cenário crítico nas finanças do governo federal. Os analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos destacam que o espaço para despesas discricionárias do Executivo está em trajetória de redução.

O novo arcabouço fiscal impõe limites rigorosos aos gastos do governo, enquanto exige o cumprimento de pisos mínimos para saúde, educação e investimentos. Isso resulta em uma margem de manobra reduzida para a alocação de recursos. A recomendação central do estudo é que ações para conter o crescimento das despesas sejam implementadas até abril de 2025, prazo para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional.

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