A Justiça Federal de São Paulo pediu que a Petrobras apresente um parecer sobre um acordo de 2014 que envolve o pagamento de R$ 2,9 bilhões em reajustes de aposentadorias e pensões de beneficiários da Petros, referente aos anos de 2004, 2005 e 2006. Essa decisão é parte de uma ação popular movida por 181 beneficiários em 2019, que alegam que a Petrobras burlou regras de reajuste ao classificar aumentos salariais como “promoções”. A regra, que data de 1984, determina que os reajustes dos funcionários ativos devem ser refletidos nos pagamentos aos aposentados. A Justiça também solicitou a ata da reunião de 1984 que aprovou essa regra. Em 2014, a Petrobras concordou em pagar os reajustes, mas o dinheiro veio da Petros, o que gerou descontentamento entre os beneficiários. A Petros, que enfrenta um déficit atuarial de R$ 27,7 bilhões, não quis participar da ação. Agora, a Petrobras tem 15 dias úteis para apresentar a documentação solicitada.
A Justiça Federal de São Paulo determinou que a Petrobras apresente um parecer jurídico sobre um acordo de 2014, que envolve o pagamento de R$ 2,9 bilhões em reajustes de aposentadorias e pensões referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. A decisão foi publicada na última sexta-feira e faz parte de uma ação popular movida por 181 beneficiários do fundo de pensão Petros.
Os beneficiários alegam que a Petrobras burlou regras de reajuste ao classificar aumentos salariais como “promoções”, o que impediu que os reajustes fossem aplicados automaticamente aos aposentados. Essa prática contraria um acordo firmado em 1984 entre a Petrobras e o Ministério da Fazenda, que previa que todo reajuste salarial dos empregados da ativa deveria ser refletido nos pagamentos aos aposentados.
Documentação Requerida
Além do parecer jurídico, a Justiça também solicitou a ata da reunião de 1984 do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a regra de reajuste. O advogado Fábio Gentile, que representa os beneficiários, destacou que essa regra está inserida no artigo 48 do Estatuto da Petros.
Em 2014, a Petrobras decidiu pagar os reajustes, mas o valor foi custeado pela própria Petros, que enfrenta um déficit atuarial de aproximadamente R$ 27,7 bilhões. Gentile afirmou que a decisão de pagamento foi controlada pela Petrobras, o que motivou a ação popular.
Prazos e Expectativas
Com a decisão da Justiça, a Petrobras tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Até o momento, tanto a Petrobras quanto a Petros não comentaram sobre o caso. Os beneficiários aguardam uma solução que garanta o recebimento dos valores devidos.
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