O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, não aceitou a defesa do deputado Sóstenes Cavalcante sobre suas declarações a respeito da distribuição de emendas parlamentares e deu um novo prazo de cinco dias para que ele se explique. Dino lembrou que a imunidade parlamentar não protege casos de crimes contra o patrimônio público. Sóstenes havia afirmado que não iria prestar esclarecimentos, alegando que tinha direito à imunidade. Ele fez suas declarações durante uma entrevista, onde pressionou o presidente da Câmara a pautar um projeto de lei e disse que, se não fosse atendido, poderia descumprir um acordo sobre a distribuição das emendas. Dino, que é relator de uma ação sobre a transparência na distribuição das emendas, reiterou a necessidade de explicações e destacou que não podem existir “orçamentos secretos”. Ele também mencionou que a gestão de dinheiro público deve ser clara e sem sigilos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou a defesa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre suas declarações a respeito da distribuição de emendas parlamentares. Dino abriu um novo prazo de cinco dias para que o parlamentar explique suas afirmações, enfatizando que a imunidade parlamentar não abrange crimes contra o patrimônio público.
Em despacho, o ministro destacou sua experiência como ex-parlamentar e afirmou que a imunidade não se aplica a possíveis infrações. “Compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”, declarou Dino. O despacho é uma resposta à negativa de Sóstenes em prestar esclarecimentos, que alegou estar protegido pela imunidade parlamentar.
Sóstenes havia feito declarações durante uma entrevista, onde pressionava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei da anistia. O deputado insinuou que, caso o projeto não fosse discutido, poderia descumprir um acordo que previa a distribuição de emendas. “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas”, afirmou.
Dino, relator de uma ação que busca maior transparência na distribuição de emendas, reiterou a necessidade de explicações. Ele ressaltou que não há validade em “acordos” que não estejam em conformidade com as normas orçamentárias. O ministro também destacou que a gestão de recursos públicos deve ser transparente e sem sigilos.
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