Ministros do STF estão conversando sobre a possibilidade de o Congresso mudar o Código Penal para reduzir as penas de quem foi condenado pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e alguns ministros do Supremo discutem propostas que podem incluir novos tipos de crimes e revisão das penas atuais. Embora os ministros não tenham apoiado oficialmente a ideia, alguns indicam que não se oporão a ela. O STF tem aplicado penas de acordo com a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, e alguns ministros acreditam que as críticas sobre as penas deveriam ser direcionadas ao Congresso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que uma mudança na lei poderia ser uma solução, mas não considera a anistia. A proposta em discussão sugere criar um novo tipo penal para punir aqueles que participaram dos atos de forma menos severa, além de permitir que as penas sejam revisadas. Essa mudança pode beneficiar muitos dos cerca de 120 presos pelos ataques, já que a progressão de regime é possível após o cumprimento de parte da pena. A proposta também busca aumentar a punição para líderes dos atos, mas não se aplicaria a figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a possibilidade de o Congresso Nacional alterar o Código Penal para reduzir as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi debatida entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do STF, que não confirmaram apoio à iniciativa, mas indicaram que não devem resistir ao projeto.
Uma ala do STF, representada por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, defende que as penas aplicadas nos casos de 8 de janeiro estão em conformidade com a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021. Esses ministros afirmam que as críticas às condenações devem ser direcionadas ao Legislativo, que elaborou a lei. A proposta de Alcolumbre é vista como uma confissão do Legislativo, segundo um ministro sob anonimato.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou favorável a uma mudança na legislação, afirmando que a solução para quem considera as penas excessivas é uma alteração na lei. Barroso destacou que a anistia não é uma opção, pois o que ocorreu é imperdoável. A proposta em discussão inclui a criação de um novo tipo penal para punir atos contra o Estado democrático de Direito, com penas que variariam de dois a seis anos de prisão.
A minuta da proposta prevê ainda a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático, além de um agravante para líderes dos atos. Essas mudanças poderiam beneficiar os cerca de 120 presos pelos ataques, permitindo a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. A proposta está em fase inicial e ainda depende de aprovação no Congresso.
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