A Justiça de São Paulo decidiu que a Meta, dona do Facebook e WhatsApp, deve passar por uma perícia para investigar se compartilhou dados sensíveis dos usuários de forma ilegal. Essa ação foi movida pelo Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais. O instituto afirma que, desde 2021, a Meta mudou suas políticas de privacidade e começou a compartilhar informações dos usuários, incluindo dados de menores, como localização e fotos. Eles pedem uma indenização de R$ 5.000 para cada usuário afetado e R$ 500 milhões em reparação civil. A Meta nega qualquer uso ilegal dos dados e diz que suas novas políticas informam os usuários sobre o compartilhamento. O processo está em andamento há quatro anos.
A Justiça de São Paulo determinou uma perícia na Meta, controladora do Facebook e WhatsApp, para investigar o compartilhamento ilegal de dados sensíveis dos usuários. A decisão é parte de uma ação movida pelo Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais.
O Instituto Sigilo alega que desde 2021, a Meta alterou suas políticas de privacidade, permitindo o compartilhamento de informações de usuários, incluindo menores de idade. Os dados em questão incluem geolocalização, fotos e preferências musicais. A empresa exige que os usuários aceitem suas políticas para acessar os aplicativos.
No processo, o Instituto pede uma indenização de R$ 5 mil para cada usuário afetado. O presidente da entidade, Victor Hugo Pereira Gonçalves, destacou a importância da decisão, afirmando que pode impactar o modelo de negócios da Meta. “Com a perícia, vamos descobrir quais dados a Meta acessa e distribui”, afirmou.
A Meta, por sua vez, nega qualquer uso ilegal de dados e afirma que os novos termos do WhatsApp visam informar os usuários sobre o compartilhamento. O processo contra a empresa está em andamento há quatro anos e, além da indenização, o Instituto solicita R$ 500 milhões em reparação civil por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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