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Moraes critica pedido do PL para anular votos e impõe multa de R$ 22,9 milhões

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, ironiza pedido do PL para anular votos e impõe multa de R$ 22,9 milhões por má-fé.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez uma crítica ao pedido do PL para anular votos de 279 mil urnas do segundo turno das eleições de 2022. Durante um julgamento sobre um grupo acusado de espalhar desinformação, ele lembrou que o PL havia rejeitado um pedido anterior para anular votos do primeiro turno, pois o partido havia eleito 99 deputados. Moraes afirmou que as urnas só eram consideradas problemáticas quando os votos eram para adversários. Ele também impôs uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL por má-fé, destacando que o partido não apresentou provas de falhas nas urnas. O pedido do PL foi feito após as eleições, com base em um relatório que alegava problemas em cinco dos seis modelos de urnas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas ao pedido do Partido Liberal (PL) para anular votos de duzentas e setenta e nove mil urnas do segundo turno das eleições de 2022. A declaração ocorreu durante o julgamento de um grupo acusado de desinformação sobre o pleito. Moraes destacou que a ação foi rejeitada por incoerência e impôs uma multa de R$ 22,9 milhões ao PL.

Durante seu voto, Moraes lembrou que, na época, o PL também havia solicitado a anulação dos votos do primeiro turno, mas a proposta foi descartada porque o partido havia conquistado noventa e nove cadeiras na Câmara dos Deputados. “As urnas só eram ruins quando os votos eram para o seu adversário”, afirmou o ministro.

O pedido do PL, apresentado semanas após as eleições, baseou-se em um relatório que alegava falhas em cinco dos seis modelos de urnas utilizadas. Moraes classificou a solicitação como um “esdrúxulo e ilícito pedido” e ressaltou que o partido não apresentou evidências que comprovassem as supostas falhas no primeiro turno, o que tornava a ação incoerente.

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