A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação de novos cargos e aumentos salariais no Tribunal de Contas de São Paulo, além de um programa de aposentadoria com bônus. O programa oferece um pagamento de seis vezes a remuneração mensal para servidores que optarem pela aposentadoria voluntária. No entanto, servidores com menos de 20 anos de carreira ou próximos da aposentadoria não podem participar, assim como aqueles que enfrentam punições administrativas ou judiciais. Serão criados cinco novos cargos comissionados e 50 cargos efetivos de auditor, com um custo estimado de R$ 3,6 milhões para o próximo ano. O orçamento do TCE-SP para 2025 será de R$ 1 bilhão, aumentando para R$ 1,1 bilhão em 2026.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (7), a criação de novos cargos e um aumento salarial para o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). As propostas, apresentadas pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, foram aprovadas em menos de 40 dias, após entrarem em regime de urgência.
O novo Programa de Aposentadoria Incentivada visa estimular a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do tribunal. Os participantes receberão um bônus de seis vezes a remuneração bruta mensal, que não será considerado para o cálculo da aposentadoria, isentando o pagamento de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Servidores com menos de 20 anos de carreira ou que estejam a 12 meses da aposentadoria não poderão aderir ao programa.
Além do programa de aposentadoria, a Alesp aprovou a criação de cinco novos cargos comissionados e o aumento da remuneração de algumas carreiras no TCE-SP. Serão criadas 50 vagas efetivas para auditores de controle externo e um cargo de diretor técnico de departamento. O impacto financeiro dessas medidas é estimado em R$ 3,6 milhões para o próximo ano.
A Assessoria Técnico-Jurídica do TCE-SP será reestruturada e passará a se chamar Departamento de Instrução Processual Especializada. O orçamento de pessoal do TCE-SP para 2025 é de R$ 1 bilhão, com previsão de aumento para R$ 1,1 bilhão em 2026.
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