A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria 18 novas vagas, aumentando o total de deputados de 513 para 531. Isso custará R$ 64,8 milhões a mais por ano, ou R$ 3,6 milhões por deputado. A proposta foi aprovada por 270 votos a 207 e agora segue para o Senado. A mudança é necessária para ajustar a representação proporcional entre os Estados, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, após o Censo de 2022 mostrar mudanças na população de algumas regiões. Atualmente, Estados menos populosos, como Roraima, têm mais representação do que Estados maiores, como São Paulo. Com as novas vagas, a representação seria mais justa, mas o aumento de custos inclui salários de deputados e assessores, além de outras despesas. O projeto foi elaborado pelo deputado Damião Feliciano e recebeu apoio de vários congressistas. O Congresso tem até 30 de junho para finalizar a mudança, caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral fará isso. A distribuição atual de deputados não é alterada desde 1993, apesar da Constituição exigir revisões periódicas.
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 6, um projeto de lei que cria 18 novas vagas na Casa, elevando o total de deputados de 513 para 531. O aumento no número de cadeiras resultará em um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, conforme estimativas da direção-geral da Câmara.
A proposta foi aprovada com 270 votos a favor e 207 contra e agora segue para o Senado. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 exigiu ajustes na representação proporcional dos Estados, após o Censo de 2022 indicar mudanças populacionais significativas.
Impacto Financeiro
O estudo do Instituto Millenium aponta que o custo adicional pode ser de pelo menos R$ 60 milhões anuais. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera a Lei Complementar de 1993, que estabelece o número de deputados. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), destacou que a nova distribuição busca corrigir distorções na representação.
Atualmente, Estados menos populosos, como Roraima, têm uma representação desproporcional em relação a Estados mais populosos, como São Paulo. Com a nova configuração, a proposta sugere que Roraima, Acre e Amapá tenham dois representantes cada, enquanto São Paulo teria 115.
Custos Adicionais
Além do impacto direto nos salários dos deputados, que atualmente são de R$ 46.366,19, haverá um aumento significativo nas despesas com assessores e outras ajudas de custo. O projeto prevê um impacto de R$ 13,4 milhões anuais apenas com os novos deputados e R$ 28,7 milhões em salários de assessores.
Em 2022, a Câmara já consumiu R$ 6,96 bilhões em recursos públicos, incluindo gastos com parlamentares e funcionários. O orçamento aprovado para este ano é de R$ 8,5 bilhões. O Congresso tem até 30 de junho para finalizar as mudanças; caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por implementá-las.
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