O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, aprovou um acordo que aumenta o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. O número de câmeras vai subir em 25%, totalizando 15 mil, e o uso delas será obrigatório em operações grandes e em comunidades vulneráveis. O governo estadual vai adicionar um termo ao contrato com a Motorola para garantir esse aumento. As câmeras devem ser usadas em ações que visam restaurar a ordem pública, especialmente em resposta a ataques contra a polícia. O Centro de Operações da Polícia Militar também poderá ativar as câmeras remotamente durante essas operações. Além disso, o governo se comprometeu a implementar medidas como acionamento automático das câmeras via Bluetooth e reativação automática se a gravação for interrompida. O estado terá 60 dias para publicar diretrizes sobre como e quando as câmeras devem ser usadas, incluindo regras sobre armazenamento e preservação das gravações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão foi tomada durante a terceira audiência de conciliação, que ocorreu ontem. O acordo, firmado entre a Defensoria Pública e o governo de São Paulo, aumenta em 25% o número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos.
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte e em comunidades vulneráveis, especialmente em ações voltadas à “restauração da ordem pública”. As câmeras também devem ser acionadas em resposta a ataques contra policiais. O governo estadual se comprometeu a adicionar um termo ao contrato com a Motorola para a aquisição dos novos equipamentos.
Medidas Adicionais
O acordo prevê que o acionamento das câmeras poderá ser feito tanto pelos próprios policiais quanto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que terá a capacidade de ativá-las remotamente durante grandes operações. Além disso, o governo se comprometeu a implementar um sistema de acionamento automático via Bluetooth e a reativação das câmeras caso a gravação seja interrompida manualmente.
O governo estadual terá um prazo de 60 dias para publicar diretrizes sobre a utilização das câmeras. Essas diretrizes devem incluir as circunstâncias em que o acionamento é obrigatório, além de procedimentos para o armazenamento e a preservação das gravações. O fortalecimento do Programa de Capacitação sobre o uso adequado dos equipamentos também está entre as medidas a serem implementadas.
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