Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, pediu ao Supremo Tribunal Federal que sua pena por corrupção passiva seja considerada prescrita, alegando que se passaram mais de seis anos entre o crime e a acusação. A defesa argumenta que esse tempo significa que o estado não pode mais punir Collor por esse crime. Mesmo que o pedido seja aceito, ele ainda pode enfrentar prisão por uma condenação separada por lavagem de dinheiro. Collor foi condenado a quase nove anos de prisão por ter recebido 20 milhões de reais para ajudar a fechar contratos irregulares da estatal com a UTC Engenharia. Ele foi preso em abril, mas sua prisão foi convertida em domiciliar por questões de saúde, já que ele tem a Doença de Parkinson.
O ex-presidente Fernando Collor protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9 de maio, solicitando a prescrição de sua pena por corrupção passiva. A defesa argumenta que já se passaram mais de seis anos entre o delito e a acusação formal, o que, segundo eles, implica na perda do direito do Estado de punir Collor.
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, a defesa afirma que a prescrição da pretensão punitiva deve ser reconhecida. “O agravante requer o conhecimento e provimento do presente agravo regimental”, diz o texto.
Mesmo que o pedido seja aceito, Collor ainda enfrenta risco de prisão. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro, relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões para favorecer contratos da estatal com a UTC Engenharia.
Collor foi preso em 25 de abril, mas teve sua prisão convertida em domiciliar em 1º de maio, também por decisão de Moraes. O ministro considerou que a prisão poderia prejudicar o tratamento de saúde do ex-presidente, que sofre de Doença de Parkinson.
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