O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança pediu explicações ao Ministério da Justiça sobre a decisão do governo brasileiro de não classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, mesmo após um pedido dos Estados Unidos. Representantes do FBI e do Departamento de Estado dos EUA visitaram o Brasil e sugeriram essa classificação, já que essas facções estão envolvidas em crimes como tráfico internacional e lavagem de dinheiro em vários estados americanos. O deputado argumentou que a recusa do Brasil pode prejudicar a cooperação internacional no combate ao crime organizado. Ele também solicitou acesso a documentos que justificaram essa decisão e perguntou se o governo planeja mudar a legislação antiterrorismo ou tomar outras medidas.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a recusa do governo brasileiro em classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa solicitação ocorre após um pedido formal dos Estados Unidos.
A proposta de classificação foi apresentada por uma delegação do FBI (Federal Bureau of Investigation) e do Departamento de Estado durante uma visita ao Brasil. Investigações indicam que essas facções atuam em pelo menos doze estados norte-americanos, com envolvimento em crimes como tráfico internacional e lavagem de dinheiro. “Trata-se de uma oportunidade de alinhamento com os esforços globais contra o crime organizado”, destacou Luiz Philippe.
No requerimento, o parlamentar solicita acesso a documentos e relatórios que fundamentaram a decisão do Ministério da Justiça. Ele também questiona se o governo está considerando mudanças na legislação antiterrorismo ou se pretende adotar outras medidas. “É nosso dever parlamentar fiscalizar. A sociedade precisa saber por que o governo escolheu não agir com o rigor necessário”, afirmou o deputado.
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