O STF decidiu que a Primeira Turma vai analisar a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem, que é acusado de participar de uma tentativa de golpe em 2022. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca barrar completamente a ação penal, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a ação penal continuará normalmente até que a Primeira Turma tome uma decisão. A proposta da Câmara foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contra, e alguns ministros do STF consideram essa tentativa inconstitucional, pois a Constituição só permite a suspensão de processos por crimes cometidos após a diplomação do deputado. Ramagem é acusado de crimes que teriam ocorrido antes de se tornar parlamentar, o que não estaria coberto pela decisão da Câmara. A proposta aprovada não menciona Ramagem diretamente, mas pode ser interpretada como uma forma de proteger outros réus, incluindo Bolsonaro. O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar, disse que a suspensão não significa apoio à impunidade, já que o processo ficará parado até o fim do mandato de Ramagem, mas a prescrição dos crimes não será afetada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que a Primeira Turma analisará a proposta da Câmara dos Deputados que busca suspender o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A proposta, aprovada na quarta-feira (7), também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão virtual extraordinária para o julgamento, que ocorrerá entre os dias 9 e 13 de maio. Moraes afirmou que a ação penal continuará normalmente até que a Primeira Turma tome uma decisão. O regimento interno do STF determina que o plenário deve analisar a suspensão de processos penais contra parlamentares quando as casas do Congresso decidirem.
A proposta da Câmara visa suspender completamente a ação penal contra Ramagem, que é réu em um caso de tentativa de golpe de Estado em 2022. Além de Ramagem, outros réus, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, podem ser beneficiados pela decisão. Ministros do STF, sob reserva, consideram a iniciativa da Câmara inconstitucional, afirmando que a suspensão só pode abranger crimes cometidos após a diplomação de Ramagem.
O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-Brasil-AL), destacou que a suspensão da ação penal não significa apoio à impunidade. Ele explicou que a sustação do processo apenas paralisa o andamento até o fim do mandato de Ramagem, que se encerra em um ano e seis meses. A proposta foi aprovada com o apoio de 315 deputados, refletindo um termômetro do apoio à anistia para réus envolvidos em ataques às sedes dos Poderes em janeiro de 2023.
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