O Tribunal de Justiça de Sergipe pagou mais de R$ 100 mil a 151 magistrados em abril, o que ultrapassa o teto salarial definido pelo CNJ. Em março, o corregedor nacional de Justiça autorizou o pagamento retroativo de benefícios a esses magistrados, permitindo que alguns recebessem até R$ 46,3 mil a mais por mês, criando um teto de R$ 92,6 mil. Isso fez com que 157 magistrados recebesse valores acima do teto, com três deles recebendo mais de R$ 150 mil. Além disso, juízes e desembargadores pediram ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho valores retroativos de uma gratificação extinta em 2022, que era dada por acúmulo de trabalho. Essa gratificação foi substituída por um novo benefício que permite folgas a cada três dias trabalhados. A solicitação busca equiparar os salários dos magistrados com os do Ministério Público e entre os próprios magistrados. Os valores pedidos são referentes ao período de 2015 a 2022, mesmo que a gratificação não estivesse em vigor em todos os estados. Recentemente, o TJ de Sergipe autorizou o pagamento de R$ 140 milhões relacionados a essa gratificação em uma votação rápida.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, em abril, mais de R$ 100 mil a 151 magistrados, conforme levantamento realizado com base nos contracheques disponíveis no portal da transparência. Esses valores ultrapassam o teto duplex estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados sergipanos, permitindo um recebimento mensal extra de até R$ 46,3 mil, criando um teto exclusivo de R$ 92,6 mil para juízes e desembargadores.
Dentre os 157 magistrados que receberam acima do teto em abril, três tiveram créditos superiores a R$ 150 mil. Além disso, foram identificados quatro casos de indenizações que ultrapassaram R$ 80 mil. A situação gerou críticas em relação aos altos valores pagos, especialmente em um contexto de contenção de gastos públicos.
Solicitação de Gratificação Retroativa
Recentemente, juízes e desembargadores solicitaram ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho valores retroativos de uma gratificação extinta em 2022. O pedido, feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), busca equiparação com outras carreiras da magistratura. A gratificação, que era paga por acúmulo de acervo processual, foi substituída pela licença compensatória, conhecida como “auxílio folga”.
Os valores pleiteados correspondem ao período de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022. A gratificação tinha natureza remuneratória e não poderia ultrapassar o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A regulamentação para os Tribunais de Justiça ocorreu em 2020, mas a nova benesse foi substituída em 2023. Nos últimos meses, juízes têm se mobilizado para receber os valores retroativos, mesmo que o benefício não estivesse em vigor em seus estados durante o período indicado. Em fevereiro, o TJ-SE autorizou o pagamento de ao menos R$ 140 milhões referentes a essa benesse em uma votação rápida.
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