O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que Roberto Jefferson, ex-deputado condenado a 9 anos e 5 dias de prisão por crimes como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e homofobia, poderá cumprir sua pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. Jefferson está com um estado de saúde delicado, tendo passado mais da metade do tempo da prisão preventiva em um hospital. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República apoiar a mudança, considerando que ele pode ser tratado em casa. Jefferson tem problemas de saúde graves, incluindo crises convulsivas e infecções. Ele deve cumprir a prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, usando tornozeleira eletrônica e com restrições, como a proibição de usar redes sociais e receber visitas, exceto de familiares e advogados. A condenação de Jefferson se baseou em vídeos que ele publicou em 2021, onde atacava o Estado e incitava a violência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão foi tomada em razão do delicado estado de saúde do ex-parlamentar, que cumpre pena de nove anos, um mês e cinco dias por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e homofobia.
Jefferson, que passou mais da metade do tempo da prisão preventiva em hospital, apresenta um quadro clínico preocupante, incluindo crises convulsivas, infecções recorrentes e desnutrição. O Hospital Samaritano Botafogo, onde ele está internado, relatou que o ex-deputado sofre de sintomas graves, como elevação de marcadores de necrose miocárdica e síndrome depressiva severa.
Condições da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar será cumprida em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas ou receber visitas, exceto de familiares e advogados. O ministro também determinou que seu passaporte seja entregue e que qualquer deslocamento seja comunicado previamente, salvo em emergências médicas.
A decisão de Moraes seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a concessão da prisão domiciliar. A condenação de Jefferson, proferida em dezembro de 2022, foi baseada em vídeos publicados em 2021, onde ele atacou o Estado Democrático de Direito e incitou a violência contra o patrimônio público.
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