O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido da defesa de Roberto Jefferson para cumprir sua pena em casa. Jefferson, que está preso desde outubro de 2022 e internado em um hospital no Rio de Janeiro, teve a PGR a seu favor. O advogado de Jefferson mencionou uma decisão recente do Tribunal Regional Federal que permitiu que ele cumprisse pena em casa em outro processo, mas a condenação atual no STF impede isso. Jefferson foi condenado a nove anos de prisão por crimes como calúnia e incitação ao crime, e sua defesa argumenta que ele, por ser idoso e ter câncer, não deve voltar ao presídio.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o pedido da defesa de Roberto Jefferson para que o ex-deputado cumpra o restante de sua pena em regime domiciliar. Jefferson, preso desde outubro de 2022, está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde 2023.
A PGR se manifestou a favor da conversão da pena, e a decisão final cabe a Moraes. O advogado de Jefferson, João Pedro Barreto, mencionou uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que permitiu ao ex-parlamentar cumprir pena em casa em outro processo, relacionado a ataques a policiais federais.
Jefferson, condenado a nove anos de prisão por crimes como calúnia e incitação ao crime, não pôde cumprir a pena em regime domiciliar devido à condenação que tramita no STF. Em dezembro de 2022, o STF o sentenciou por incitar a invasão do Senado e ataques a autoridades, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O advogado argumenta que Jefferson, que já foi pivô do escândalo do mensalão, enfrenta problemas de saúde, incluindo câncer, e não deve retornar ao presídio de Bangu 8. Barreto afirmou que, apesar dos antecedentes, Jefferson poderia ter direito à progressão de pena, considerando sua idade e estado de saúde.
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