O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o passaporte diplomático de Fernando Collor e proibiu sua saída do Brasil. Collor, que cumpre pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro, está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. A decisão foi tomada após a Polícia Federal informar que Collor ainda possuía um passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. Moraes já havia determinado a suspensão do passaporte, mas a PF ressaltou que isso não impedia Collor de deixar o país usando a carteira de identidade. Agora, o ministro ordenou que o passaporte diplomático fosse suspenso e que a PF registrasse o impedimento de saída do ex-presidente. Collor foi condenado por receber propinas para facilitar contratos fraudulentos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia entre 2010 e 2014.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor de Melo nesta segunda-feira, 12 de maio. A decisão ocorre após o ex-presidente ser condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso vinculado à Operação Lava Jato.
Collor, que cumpre pena em prisão domiciliar desde o início de maio, teve seu passaporte diplomático suspenso após a Polícia Federal (PF) informar ao STF sobre a existência do documento. O ministro também proibiu o ex-presidente de deixar o país, ordenando que a PF tome as providências necessárias para o impedimento migratório.
A PF já havia notificado o STF que não poderia suspender o passaporte diplomático, pois este foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A corporação ressaltou que a suspensão do passaporte não impediria Collor de sair do Brasil, já que ele poderia utilizar a cédula de identidade para viajar. Moraes, então, reforçou a necessidade de que o passaporte fosse invalidado.
Condições de Cumprimento da Pena
Fernando Collor, de setenta e cinco anos, foi preso em 25 de abril e, uma semana depois, teve a prisão domiciliar concedida por Moraes, que considerou a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. Collor apresenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, conforme laudo médico apresentado no processo.
A condenação de Collor está relacionada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, onde ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos fraudulentos com a construtora UTC Engenharia. O ex-presidente deve permanecer em casa, utilizando tornozeleira eletrônica, e só poderá sair com autorização judicial.
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