O Superior Tribunal de Justiça convocou a Isa Energia e a Fazenda Pública de São Paulo para uma audiência de mediação no dia 22 de maio de 2025. A empresa está em disputa judicial sobre o pagamento de complementações de aposentadoria e pensão, conforme a Lei Estadual nº 4.819/58, que se aplica a empregados da Companhia Energética de São Paulo admitidos até maio de 1974. A mediação não afetará decisões judiciais anteriores nem os pagamentos atuais. Se não houver acordo, o caso voltará para o Ministro Relator, Francisco Falcão, para seguir o processo judicial normal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou a Isa Energia (ISAE4) e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para uma audiência de mediação no dia 22 de maio de 2025. O objetivo é resolver a disputa sobre o pagamento de complementações de aposentadoria e pensão, conforme a Lei Estadual nº 4.819/58, que se aplica a empregados da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) admitidos até maio de 1974.
A mediação foi determinada em despacho emitido em 8 de maio de 2025 e ocorrerá no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ (CEJUSC/STJ). O processo não afetará decisões judiciais anteriores nem o fluxo atual de pagamentos. Caso não haja acordo na mediação, o processo será encaminhado ao Ministro Relator, Francisco Falcão, para prosseguir com o trâmite judicial regular.
A disputa judicial envolve questões financeiras significativas para a Isa Energia, que busca contestar as obrigações de pagamento estabelecidas pela legislação estadual. A audiência de mediação representa uma tentativa de resolver o conflito de forma amigável, evitando a continuidade de um processo judicial prolongado.
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