O governo está pronto para votar uma proposta que muda as regras para ajudar bancos em dificuldades financeiras. O projeto, que foi enviado ao Congresso em 2019, durante o governo Bolsonaro, quer dar mais ferramentas ao Banco Central para lidar com crises. Ele cria novos métodos de socorro e um fundo de resolução com dinheiro privado. O secretário Marcos Pinto disse que a proposta está bem estruturada e é importante para prevenir e gerenciar crises no sistema financeiro. O texto sugere dois tipos de ações: uma que mantém o banco funcionando e outra que encerra suas atividades de forma organizada. As autoridades, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, poderão decidir qual ação tomar. A proposta também permite que o fundo de resolução receba dinheiro do governo se os recursos privados não forem suficientes. Além disso, há um projeto separado que atualiza as regras do mercado financeiro, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.
BRASÍLIA – O projeto de mudança no arcabouço da resolução bancária, enviado ao Congresso em 2019, está pronto para votação na Câmara dos Deputados. A proposta visa modernizar a atuação do Banco Central (BC) em crises financeiras, criando novos mecanismos de socorro a instituições em dificuldades.
O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que a proposta inclui a criação de um fundo de resolução com recursos privados. O texto estabelece dois regimes de resolução: o de estabilização, que mantém a instituição funcionando, e o de liquidação compulsória, para encerramento ordenado das atividades.
“O projeto ajudaria em qualquer situação de crise financeira”, afirmou Pinto, ressaltando que a proposta é moderna e segue as recomendações internacionais. O regime de estabilização será preferencialmente aplicado a instituições consideradas “too big to fail” (grandes demais para falhar), enquanto a liquidação compulsória se destina a instituições sem riscos sistêmicos.
Atualmente, as opções para socorrer instituições financeiras são limitadas. O projeto, que já é uma prioridade da Fazenda e do BC, busca ampliar as ferramentas disponíveis para lidar com crises, utilizando lições aprendidas na crise de 2008.
O fundo de resolução, regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, será alimentado por recursos privados e poderá receber aportes do Tesouro, caso necessário. “Ele estabelece um regime muito mais claro, muito mais moderno”, concluiu Pinto.
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