A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mudou as regras sobre o pagamento de diárias e passagens para viagens oficiais. Agora, os deputados podem alterar o percurso, as datas e os meios de transporte, desde que cumpram a missão oficial para a qual foram designados. A nova regra permite que, após participar do evento oficial, os parlamentares aproveitem para estender a viagem. A justificativa para essa mudança é melhorar a prestação de contas sobre o uso de passagens aéreas em missões oficiais.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião na semana passada, alterar as regras para o pagamento de diárias e passagens em missões oficiais. A nova norma permite que deputados modifiquem percursos e datas de viagens, desde que cumpram a missão designada.
De acordo com a resolução, a missão oficial é considerada cumprida quando há comprovação da participação no evento, mediante apresentação de documentação. Os parlamentares podem alterar os meios de deslocamento, horários e datas inicialmente autorizados, desde que a agenda oficial seja respeitada.
A justificativa para a mudança foi assinada por deputados como Hugo Motta, Altineu Côrtes e Elmar Nascimento. O objetivo é aperfeiçoar o procedimento de prestação de contas sobre o uso de passagens aéreas em missões oficiais. A nova regra visa facilitar a logística dos parlamentares, permitindo que aproveitem melhor suas viagens.
Essa alteração nas regras busca aumentar a transparência e a eficiência nas atividades dos deputados, ao mesmo tempo em que garante que as missões oficiais sejam cumpridas. A expectativa é que essa flexibilidade traga benefícios tanto para os parlamentares quanto para a administração pública.
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