O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy, por ameaçar o vereador Túlio Mota em 2022, deve ser transferida para a primeira instância. Isso significa que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai continuar a apuração. A ameaça ocorreu durante uma panfletagem em Niterói, onde Jordy disse “eu te arrebento” a Mota. O caso foi levado à Justiça após um pedido do Ministério Público, que queria evitar problemas legais, já que Jordy tem foro privilegiado. No entanto, o ministro afirmou que os fatos não estão ligados ao exercício do mandato parlamentar, e por isso a investigação deve ser feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaças ao vereador Túlio Mota (PSOL) em 2022 seja transferida para a primeira instância. A decisão foi assinada na última quarta-feira, 7 de maio.
O caso teve início em agosto de 2022, durante uma panfletagem em Niterói, onde Jordy teria dito a Mota: “eu te arrebento”. A discussão entre os dois girava em torno de quem teria mais votos no bairro de Icaraí. O Ministério Público do Rio de Janeiro havia solicitado a remessa do processo ao STF para evitar nulidades, uma vez que Jordy possui foro privilegiado.
Na decisão, Kassio Nunes Marques afirmou que os fatos não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar. Desde 2018, o STF mantém o foro privilegiado apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e que estejam ligados às funções parlamentares. O ministro destacou que “os ilícitos que constituem objeto do termo circunstanciado remetido a esta Corte não guardam relação com o exercício do mandato parlamentar”.
Com a transferência, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será responsável pela continuidade da apuração do caso. A decisão marca um desdobramento importante na investigação, que agora seguirá os trâmites da Justiça estadual.
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